Atraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aguiar, Roberto Fonseca de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42960
Resumo: Reúne subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil em relação à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros.
id STJ-1_eab1361bf1e23d73b8ab5f89e52281e6
oai_identifier_str oai:localhost:2011/42960
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Aguiar, Roberto Fonseca de2011-12-15T14:24:04Z2011-12-15T14:24:04Z2011AGUIAR, Roberto Fonseca de. Atraso aéreo: a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 257-290, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42960>. Acesso em: 15 dez. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42960Reúne subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil em relação à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros.Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2011-12-15T11:09:01Z No. of bitstreams: 1 atraso_aereo_antinomia_aguiar.pdf: 267523 bytes, checksum: 8dbce472922b9bc5cbb0a90b1dccc338 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-12-15T14:24:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 atraso_aereo_antinomia_aguiar.pdf: 267523 bytes, checksum: 8dbce472922b9bc5cbb0a90b1dccc338 (MD5)Made available in DSpace on 2011-12-15T14:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 atraso_aereo_antinomia_aguiar.pdf: 267523 bytes, checksum: 8dbce472922b9bc5cbb0a90b1dccc338 (MD5) Previous issue date: 2011Revista da EsmeseBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]Brasil. [Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986]Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]Crise do tráfego aéreoCrise na aviação civilDireito das relações de consumoDireito do consumoCrise aérea, BrasilDireito aéreo, BrasilVôo, BrasilCaracterísticas nacionais, BrasilDireito do consumidor, BrasilBrasil. [Código brasileiro de aeronáutica (1986)]Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]Brasil. [Código civil (2002)]Atraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1411http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42960/2/license.txtec7a44371ad1f8bf50979044ec958ae9MD52TEXTatraso_aereo_antinomia_aguiar.pdf.txtatraso_aereo_antinomia_aguiar.pdf.txttext/plain72026http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42960/3/atraso_aereo_antinomia_aguiar.pdf.txt7f1cd5c3039ba9b0270662794a2b54eaMD53ORIGINALatraso_aereo_antinomia_aguiar.pdfatraso_aereo_antinomia_aguiar.pdfapplication/pdf267523http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42960/1/atraso_aereo_antinomia_aguiar.pdf8dbce472922b9bc5cbb0a90b1dccc338MD512011/429602015-08-10 15:29:10.271oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:10Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Atraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira
title Atraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira
spellingShingle Atraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira
Aguiar, Roberto Fonseca de
Crise aérea, Brasil
Direito aéreo, Brasil
Vôo, Brasil
Características nacionais, Brasil
Direito do consumidor, Brasil
Brasil. [Código brasileiro de aeronáutica (1986)]
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. [Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Crise do tráfego aéreo
Crise na aviação civil
Direito das relações de consumo
Direito do consumo
title_short Atraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira
title_full Atraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira
title_fullStr Atraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira
title_full_unstemmed Atraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira
title_sort Atraso aéreo : a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira
author Aguiar, Roberto Fonseca de
author_facet Aguiar, Roberto Fonseca de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Aguiar, Roberto Fonseca de
dc.subject.por.fl_str_mv Crise aérea, Brasil
Direito aéreo, Brasil
Vôo, Brasil
Características nacionais, Brasil
Direito do consumidor, Brasil
Brasil. [Código brasileiro de aeronáutica (1986)]
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código civil (2002)]
topic Crise aérea, Brasil
Direito aéreo, Brasil
Vôo, Brasil
Características nacionais, Brasil
Direito do consumidor, Brasil
Brasil. [Código brasileiro de aeronáutica (1986)]
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. [Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Crise do tráfego aéreo
Crise na aviação civil
Direito das relações de consumo
Direito do consumo
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Brasil. [Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Crise do tráfego aéreo
Crise na aviação civil
Direito das relações de consumo
Direito do consumo
description Reúne subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil em relação à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros.
publishDate 2011
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-12-15T14:24:04Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-12-15T14:24:04Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2011
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv AGUIAR, Roberto Fonseca de. Atraso aéreo: a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 257-290, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42960>. Acesso em: 15 dez. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42960
identifier_str_mv AGUIAR, Roberto Fonseca de. Atraso aéreo: a antinomia de normas em relação ao atraso aéreo em voos domésticos de passageiros na legislação brasileira. Revista da Esmese, Aracaju, n. 15, p. 257-290, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42960>. Acesso em: 15 dez. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42960
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista da Esmese
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42960/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42960/3/atraso_aereo_antinomia_aguiar.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/42960/1/atraso_aereo_antinomia_aguiar.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv ec7a44371ad1f8bf50979044ec958ae9
7f1cd5c3039ba9b0270662794a2b54ea
8dbce472922b9bc5cbb0a90b1dccc338
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394664711290880