A atuação do STJ em face do princípio da capacidade contributiva
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29755 |
Resumo: | Trata da capacidade contributiva, que é o poder de contribuir, é a disponibilidade de riquezas para participar dessa solidariedade social que é a arrecadação de fundos públicos necessários para a satisfação das necessidades seletivas. Declara que sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Ressalta que a capacidade contributiva tem como seu fundamento, basicamente, o princípio da isonomia: as pessoas têm que pagar na medida de sua capacidade, e quem tem menos, paga menos, quem tem mais, paga mais. Ressalta que o STF e o STJ vão mais longe: aplicam-na não só nos impostos reais, pessoais, diretos ou indiretos, sabendo que vai haver lá um consumidor final, que vai adquirir já com o tributo inserido, mas já faz a diferença das alíquotas e da base de cálculo. Por fim, afirma que a capacidade contributiva é uma questão do alcance do justo e da justiça. |
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Ressalta que o STF e o STJ vão mais longe: aplicam-na não só nos impostos reais, pessoais, diretos ou indiretos, sabendo que vai haver lá um consumidor final, que vai adquirir já com o tributo inserido, mas já faz a diferença das alíquotas e da base de cálculo. Por fim, afirma que a capacidade contributiva é uma questão do alcance do justo e da justiça.Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2010-04-27T14:29:53Z No. of bitstreams: 1 Atuação_STJ_Face.doc.pdf: 105089 bytes, checksum: b2e0f2d2f8d048d0c3b13dd0ba7e7ad8 (MD5)Approved for entry into archive by Gabriela Ferraz dos Santos Manke(gabriela.santos@stj.jus.br) on 2010-04-27T16:11:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Atuação_STJ_Face.doc.pdf: 105089 bytes, checksum: b2e0f2d2f8d048d0c3b13dd0ba7e7ad8 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-27T16:11:39Z (GMT). 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