Análise e reflexões sobre o caso “Distribuidora de Comestíveis ‘Disco’ S/A versus Supermercados Pão de Açúcar S/A” (RE 88.716/RJ)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27574
Resumo: Traz um estudo da decisão proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do Recurso Extraordinário n. 88.716/RJ, no qual foram apreciadas duas ações judiciais, sendo: uma ação de consignatória proposta por Distribuidora de Comestíveis “Disco” S/A contra Supermercados Pão de Açúcar S/A; e uma ação em rito ordinário objetivando a adjudicação compulsória de ações, proposta por Supermercados Pão de Açúcar S/A. No estudo são analisadas objetivamente as conclusões do STF sobre o tema “contrato preliminar”.
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