O papel do Ministério público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28091
Resumo: Discorre acerca do acompanhamento do processo de licenciamento ambiental pelo Ministério Público no Brasil, e busca dar uma visão geral sobre como o promotor de justiça deve se preparar para acompanhar tal processo, expondo as normas e procedimentos gerais para o licenciamento ambiental. Apresenta breve estudo comparado sobre o tratamento dado ao licenciamento ambiental no direito do Brasil, Estados Unidos e União Européia.
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