O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90512 |
id |
STJ-1_ec64e09c09c8eb755121ed27e83efb48 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/90512 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Silva, Rodrigo Figueira2015-04-22T16:47:55Z2015-04-22T16:47:55Z20142015- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 98, p. 54-62, jul./ago. 2014.- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 22, p. 866-861, 2. quinz. nov. 2014.- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 106-114, maio/jun. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90512Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-22T16:47:55Z No. of bitstreams: 1 protesto_indevido_certidao_silva.pdf: 599089 bytes, checksum: 84b26874ead91279435fef492dbef8fb (MD5)Made available in DSpace on 2015-04-22T16:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 protesto_indevido_certidao_silva.pdf: 599089 bytes, checksum: 84b26874ead91279435fef492dbef8fb (MD5) Previous issue date: 2014SínteseIOBSTJSuperior Tribunal de JustiçaTítulos protestadosExecução fiscalAção executiva fiscalBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaExecutivo fiscal, jurisprudência, BrasilProtesto de títulos, natureza fiscal, jurisprudência, BrasilDano moral, jurisprudência, BrasilDívida ativa, pagamento, jurisprudência, BrasilCertidão negativa, jurisprudência, BrasilContribuinte (pessoa física), direitos e deveres, jurisprudência, BrasilResponsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, jurisprudência, BrasilO protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1409http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/2/license.txt67d1c58cdc6b703a198e9b2398250d9eMD52ORIGINALprotesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_98.pdfprotesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_98.pdfapplication/pdf1103315http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/4/protesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_98.pdf923d535a53fa1cb2fd1bbb81e99dda03MD54protesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_103.pdfprotesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_103.pdfapplication/pdf145135http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/5/protesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_103.pdfc134efad259ec66e9bbcad78bf317145MD55protesto_indevido_certidao_silva_IOB.pdfprotesto_indevido_certidao_silva_IOB.pdfapplication/pdf514229http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/8/protesto_indevido_certidao_silva_IOB.pdfd0be05ea8129ddec1d986655cd32cba2MD58TEXTprotesto_indevido_certidao_silva_n_98.pdf.txtprotesto_indevido_certidao_silva_n_98.pdf.txttext/plain33313http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/6/protesto_indevido_certidao_silva_n_98.pdf.txt7863930b7758861e5d1188d07ab93205MD56protesto_indevido_certidao_silva_n_103.pdf.txtprotesto_indevido_certidao_silva_n_103.pdf.txttext/plain32916http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/7/protesto_indevido_certidao_silva_n_103.pdf.txtc1427795716846502249648b32432d6fMD57protesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_98.pdf.txtprotesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_98.pdf.txttext/plain33313http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/9/protesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_98.pdf.txt7863930b7758861e5d1188d07ab93205MD59protesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_103.pdf.txtprotesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_103.pdf.txttext/plain32916http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/10/protesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_103.pdf.txtc1427795716846502249648b32432d6fMD510protesto_indevido_certidao_silva_IOB.pdf.txtprotesto_indevido_certidao_silva_IOB.pdf.txttext/plain35230http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/11/protesto_indevido_certidao_silva_IOB.pdf.txt428ea8c195f77c9ea1877de934821b83MD5112011/905122018-04-26 17:03:16.317oai:localhost:2011/90512Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-04-26T20:03:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ |
title |
O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ |
spellingShingle |
O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ Silva, Rodrigo Figueira Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Executivo fiscal, jurisprudência, Brasil Protesto de títulos, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil Dano moral, jurisprudência, Brasil Dívida ativa, pagamento, jurisprudência, Brasil Certidão negativa, jurisprudência, Brasil Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres, jurisprudência, Brasil Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil STJ Superior Tribunal de Justiça Títulos protestados Execução fiscal Ação executiva fiscal |
title_short |
O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ |
title_full |
O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ |
title_fullStr |
O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ |
title_full_unstemmed |
O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ |
title_sort |
O protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ |
author |
Silva, Rodrigo Figueira |
author_facet |
Silva, Rodrigo Figueira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Rodrigo Figueira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Executivo fiscal, jurisprudência, Brasil Protesto de títulos, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil Dano moral, jurisprudência, Brasil Dívida ativa, pagamento, jurisprudência, Brasil Certidão negativa, jurisprudência, Brasil Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres, jurisprudência, Brasil Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil |
topic |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Executivo fiscal, jurisprudência, Brasil Protesto de títulos, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil Dano moral, jurisprudência, Brasil Dívida ativa, pagamento, jurisprudência, Brasil Certidão negativa, jurisprudência, Brasil Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres, jurisprudência, Brasil Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil STJ Superior Tribunal de Justiça Títulos protestados Execução fiscal Ação executiva fiscal |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
STJ Superior Tribunal de Justiça Títulos protestados Execução fiscal Ação executiva fiscal |
publishDate |
2014 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014 2015 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-04-22T16:47:55Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-04-22T16:47:55Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 98, p. 54-62, jul./ago. 2014. - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 22, p. 866-861, 2. quinz. nov. 2014. - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 106-114, maio/jun. 2015. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90512 |
identifier_str_mv |
- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 98, p. 54-62, jul./ago. 2014. - Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 22, p. 866-861, 2. quinz. nov. 2014. - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 103, p. 106-114, maio/jun. 2015. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90512 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Síntese IOB |
publisher.none.fl_str_mv |
Síntese IOB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/4/protesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_98.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/5/protesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_103.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/8/protesto_indevido_certidao_silva_IOB.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/6/protesto_indevido_certidao_silva_n_98.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/7/protesto_indevido_certidao_silva_n_103.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/9/protesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_98.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/10/protesto_indevido_certidao_silva_SINTESE_n_103.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/90512/11/protesto_indevido_certidao_silva_IOB.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
67d1c58cdc6b703a198e9b2398250d9e 923d535a53fa1cb2fd1bbb81e99dda03 c134efad259ec66e9bbcad78bf317145 d0be05ea8129ddec1d986655cd32cba2 7863930b7758861e5d1188d07ab93205 c1427795716846502249648b32432d6f 7863930b7758861e5d1188d07ab93205 c1427795716846502249648b32432d6f 428ea8c195f77c9ea1877de934821b83 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394796473253888 |