Os princípios norteadores da proteção de dados pessoais no Brasil e sua otimização pela Lei 13.709/2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Marco Aurélio Bellizze
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Lopes, Isabela Maria Pereira
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138898
Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
id STJ-1_eca3d44a7eeb736b35447f9b0c25d9ac
oai_identifier_str oai:localhost:2011/138898
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Oliveira, Marco Aurélio BellizzeLopes, Isabela Maria Pereira2020-01-21T13:16:36Z2020-01-21T13:16:36Z201920202023TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 53-83.TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 53-82.TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023. p. 51-79.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138898Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2020-01-20T19:33:32Z No. of bitstreams: 2 principios_norteadores_proteçao_oliveira.pdf: 15178250 bytes, checksum: 7848b1b4acbcc30cfdcfe821ecfbc1de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-01-21T13:16:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principios_norteadores_proteçao_oliveira.pdf: 15178250 bytes, checksum: 7848b1b4acbcc30cfdcfe821ecfbc1de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-21T13:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principios_norteadores_proteçao_oliveira.pdf: 15178250 bytes, checksum: 7848b1b4acbcc30cfdcfe821ecfbc1de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019Revista dos TribunaisCiberespaçoRede mundial de computadoresSuperestrada de informaçãoArmazenagem da informação, segurançaArquivo de dados, segurançaBanco de dados, segurançaSoftware, segurançaDireito de estar sóProteção de dados pessoaisInternet, aspectos jurídicosProteção de dados pessoais, jurisprudênciaSegurança de dadosDireito à privacidadeProteção de dados pessoais, legislaçãoOs princípios norteadores da proteção de dados pessoais no Brasil e sua otimização pela Lei 13.709/2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTprincipios_norteadores_proteçao_oliveira.pdf.txtprincipios_norteadores_proteçao_oliveira.pdf.txttext/plain97378http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/3/principios_norteadores_prote%C3%A7ao_oliveira.pdf.txt73f27ca53241dd0d2d158f0d0bd82bafMD53principios_norteadores_proteçao_oliveira_2019.pdf.txtprincipios_norteadores_proteçao_oliveira_2019.pdf.txttext/plain97378http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/5/principios_norteadores_prote%C3%A7ao_oliveira_2019.pdf.txt73f27ca53241dd0d2d158f0d0bd82bafMD55principios_norteadores_protecao_oliveira_2020.pdf.txtprincipios_norteadores_protecao_oliveira_2020.pdf.txttext/plain95134http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/6/principios_norteadores_protecao_oliveira_2020.pdf.txt8b87fa6093292fcb89238c2abdd3188aMD56SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2019.pdf.txtSUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2019.pdf.txttext/plain97626http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/9/SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2019.pdf.txt4f7be97446615f5a400ea4916ace2acbMD59SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2020.pdf.txtSUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2020.pdf.txttext/plain41669http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/10/SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2020.pdf.txt4edb8c1484312f9b8413666f69934f37MD510SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2023.pdf.txtSUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2023.pdf.txttext/plain37906http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/12/SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2023.pdf.txt0631930275a4c3bd2994ce2c74e4968eMD512ORIGINALSUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2019.pdfSUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2019.pdfapplication/pdf863948http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/7/SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2019.pdf9a71fdf165d54df0b101217e11887f52MD57SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2020.pdfSUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2020.pdfapplication/pdf1272590http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/8/SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2020.pdfb44e109e6f966c7bf25121ee8f39f822MD58SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2023.pdfSUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2023.pdfapplication/pdf895131http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/11/SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2023.pdf111d59a599aed96d679dcea7512298c2MD5112011/1388982023-08-29 00:34:11.969oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-08-29T03:34:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Os princípios norteadores da proteção de dados pessoais no Brasil e sua otimização pela Lei 13.709/2018
title Os princípios norteadores da proteção de dados pessoais no Brasil e sua otimização pela Lei 13.709/2018
spellingShingle Os princípios norteadores da proteção de dados pessoais no Brasil e sua otimização pela Lei 13.709/2018
Oliveira, Marco Aurélio Bellizze
Proteção de dados pessoais
Internet, aspectos jurídicos
Proteção de dados pessoais, jurisprudência
Segurança de dados
Direito à privacidade
Proteção de dados pessoais, legislação
Ciberespaço
Rede mundial de computadores
Superestrada de informação
Armazenagem da informação, segurança
Arquivo de dados, segurança
Banco de dados, segurança
Software, segurança
Direito de estar só
title_short Os princípios norteadores da proteção de dados pessoais no Brasil e sua otimização pela Lei 13.709/2018
title_full Os princípios norteadores da proteção de dados pessoais no Brasil e sua otimização pela Lei 13.709/2018
title_fullStr Os princípios norteadores da proteção de dados pessoais no Brasil e sua otimização pela Lei 13.709/2018
title_full_unstemmed Os princípios norteadores da proteção de dados pessoais no Brasil e sua otimização pela Lei 13.709/2018
title_sort Os princípios norteadores da proteção de dados pessoais no Brasil e sua otimização pela Lei 13.709/2018
author Oliveira, Marco Aurélio Bellizze
author_facet Oliveira, Marco Aurélio Bellizze
Lopes, Isabela Maria Pereira
author_role author
author2 Lopes, Isabela Maria Pereira
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Marco Aurélio Bellizze
Lopes, Isabela Maria Pereira
dc.subject.por.fl_str_mv Proteção de dados pessoais
Internet, aspectos jurídicos
Proteção de dados pessoais, jurisprudência
Segurança de dados
Direito à privacidade
Proteção de dados pessoais, legislação
topic Proteção de dados pessoais
Internet, aspectos jurídicos
Proteção de dados pessoais, jurisprudência
Segurança de dados
Direito à privacidade
Proteção de dados pessoais, legislação
Ciberespaço
Rede mundial de computadores
Superestrada de informação
Armazenagem da informação, segurança
Arquivo de dados, segurança
Banco de dados, segurança
Software, segurança
Direito de estar só
dc.subject.other.none.fl_str_mv Ciberespaço
Rede mundial de computadores
Superestrada de informação
Armazenagem da informação, segurança
Arquivo de dados, segurança
Banco de dados, segurança
Software, segurança
Direito de estar só
description Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
2020
2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-01-21T13:16:36Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-01-21T13:16:36Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bookPart
format bookPart
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 53-83.
TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 53-82.
TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023. p. 51-79.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138898
identifier_str_mv TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 53-83.
TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 53-82.
TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023. p. 51-79.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/138898
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/3/principios_norteadores_prote%C3%A7ao_oliveira.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/5/principios_norteadores_prote%C3%A7ao_oliveira_2019.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/6/principios_norteadores_protecao_oliveira_2020.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/9/SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2019.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/10/SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2020.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/12/SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2023.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/7/SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2019.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/8/SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2020.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/138898/11/SUMARIO_lei_geral_protecao_tepedino_2023.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv c9b4c351324448672315a00808efb725
73f27ca53241dd0d2d158f0d0bd82baf
73f27ca53241dd0d2d158f0d0bd82baf
8b87fa6093292fcb89238c2abdd3188a
4f7be97446615f5a400ea4916ace2acb
4edb8c1484312f9b8413666f69934f37
0631930275a4c3bd2994ce2c74e4968e
9a71fdf165d54df0b101217e11887f52
b44e109e6f966c7bf25121ee8f39f822
111d59a599aed96d679dcea7512298c2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395013010489344

Registros relacionados