O reconhecimento legal do conceito moderno de família : o art. 5°, II e parágrafo único, da Lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, Leonardo Barreto Moreira
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26887
Resumo: Tece breves comentários sobre a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, verificando o conceito moderno de família na legislação civil, tendo em vista os princípios do reconhecimento da união estável, da família monoparental e da dignidade da pessoa humana.
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Acesso em: 22 jan. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26887Tece breves comentários sobre a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, verificando o conceito moderno de família na legislação civil, tendo em vista os princípios do reconhecimento da união estável, da família monoparental e da dignidade da pessoa humana.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-22T17:18:25Z No. of bitstreams: 1 reconhecimento_legal_conceito_moderno.pdf: 591469 bytes, checksum: 7edbd574a6cbea8d2534fd7840e987f1 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-26T17:46:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reconhecimento_legal_conceito_moderno.pdf: 591469 bytes, checksum: 7edbd574a6cbea8d2534fd7840e987f1 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-01-27T17:32:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reconhecimento_legal_conceito_moderno.pdf: 591469 bytes, checksum: 7edbd574a6cbea8d2534fd7840e987f1 (MD5)Made available in DSpace on 2010-02-01T12:00:22Z (GMT). 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