Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária

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Autor(a) principal: Alves, Eliana Calmon
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/201
Resumo: Ressalta que, em relação ao tema da elisão, é necessário abandonar os meros conceitos formais do Direito Tributário e concentrar-se nos aspectos substanciais da relação Estado versus contribuinte. Afirma que na avaliação da licitude ou ilicitude, cabe ao Judiciário normatizar subjetivamente a conduta do contribuinte dentro de limites além do formal e examinar o resultado do comportamento. Discorre sobre a simulação, prática que utiliza meios aparentes para ocultar o que realmente é desejado. Expõe os elementos conjugados na simulação: divergência entre a vontade interna e a vontade manifestada no negócio ostensivo; acordo das partes; e intenção deliberada de enganar terceiros. Trata, por fim, dos crimes contra a ordem tributária. Destaca três questões de constantes demandas: a denúncia genérica nos crimes societários; a tipicidade nos crimes de sonegação fiscal; e, a apropriação indébita dos tributos indiretos, cujo mecanismo de arrecadação enseja a existência dos contribuintes de fato e de direito.
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Trata, por fim, dos crimes contra a ordem tributária. Destaca três questões de constantes demandas: a denúncia genérica nos crimes societários; a tipicidade nos crimes de sonegação fiscal; e, a apropriação indébita dos tributos indiretos, cujo mecanismo de arrecadação enseja a existência dos contribuintes de fato e de direito.Submitted by Jacqueline Guimarães (jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2005-04-05T18:24:21Z No. of bitstreams: 1 Elisão,_Simulação_e_Crimes_contra_a_Ordem_Tributária.pdf: 53971 bytes, checksum: 4570a62b9b73b003bbb37ad5bdc5b49b (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-04-05T18:59:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Elisão,_Simulação_e_Crimes_contra_a_Ordem_Tributária.pdf: 53971 bytes, checksum: 4570a62b9b73b003bbb37ad5bdc5b49b (MD5)Made available in DSpace on 2005-04-05T18:59:53Z (GMT). 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