Contratação de fundação por dispensa de licitação : aplicação de inciso XIII do art.24 da Lei nº 8.666/93
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Acunha, Fernando José Gonçalves2010-05-12T13:32:19Z2010-05-12T13:32:19Z2008-04ACUNHA, Fernando José Gonçalves. Contratação de fundação por dispensa de licitação: aplicação de inciso XIII do art.24 da Lei nº 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 7, n. 76, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30886>. Acesso em: 11 nov. 2011http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30886Trata-se de parecer.Trata-se de parecer sobre os requisitos necessários à contratação de instituição nacional pelo Poder Público por meio do instrumento da dispensa de licitação, especificamente por conta da previsão estipulada no inciso XIII do art. 24 da Lei de licitações e contratos administrativos.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-11T19:05:14Z No. of bitstreams: 0Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-11T19:07:28Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-11T19:10:42Z No. of bitstreams: 1 contratacao_fundacao_dispensa_acunha.pdf: 235381 bytes, checksum: 3be37a4a4856dc1d02ccdfa792ae0240 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-12T13:32:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contratacao_fundacao_dispensa_acunha.pdf: 235381 bytes, checksum: 3be37a4a4856dc1d02ccdfa792ae0240 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-12T13:32:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contratacao_fundacao_dispensa_acunha.pdf: 235381 bytes, checksum: 3be37a4a4856dc1d02ccdfa792ae0240 (MD5) Previous issue date: 2008-04Fórum de contratação e gestão públicaLicitação, dispensa, normas, BrasilContrato de serviço, licitação, dispensa, legislação, BrasilFundação, contratação, licitação, dispensa, BrasilParecerContratação de fundação por dispensa de licitação : aplicação de inciso XIII do art.24 da Lei nº 8.666/93info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcontratacao_fundacao_dispensa_acunha.pdfcontratacao_fundacao_dispensa_acunha.pdfapplication/pdf235381http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30886/1/contratacao_fundacao_dispensa_acunha.pdf3be37a4a4856dc1d02ccdfa792ae0240MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30886/2/license.txt645a829786fb837df7a171b2242c1bcfMD52TEXTcontratacao_fundacao_dispensa_acunha.pdf.txtcontratacao_fundacao_dispensa_acunha.pdf.txttext/plain77709http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30886/3/contratacao_fundacao_dispensa_acunha.pdf.txt913ed8bddb10a64ec2a034e3cd138723MD532011/308862015-08-10 15:32:56.632oai:localhost:2011/30886Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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