Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16837 |
Resumo: | A pesquisa almeja trazer elementos para propiciar o debate sobre a imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro em matéria trabalhista, e negar qualquer responsabilidade da União pelo reconhecimento da imunidade soberana ou mesmo pelo inadimplemento do débito imputado ao Estado estrangeiro. Reconhecida através do direito internacional consuetudinário, discute-se se tal imunidade alguma vez teve caráter absoluto e qual sua atual conformação na doutrina e jurisprudência nacional e internacional. |
id |
STJ-1_f15ab7a0be64b9f382260c6ea638c35d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/16837 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Moser, Claudinei2008-04-11T19:33:32Z2008-04-11T19:33:32Z2008-04Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 20, n. 8, p. 38-86, ago. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16837A pesquisa almeja trazer elementos para propiciar o debate sobre a imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro em matéria trabalhista, e negar qualquer responsabilidade da União pelo reconhecimento da imunidade soberana ou mesmo pelo inadimplemento do débito imputado ao Estado estrangeiro. Reconhecida através do direito internacional consuetudinário, discute-se se tal imunidade alguma vez teve caráter absoluto e qual sua atual conformação na doutrina e jurisprudência nacional e internacional.Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2008-04-11T18:10:27Z No. of bitstreams: 1 Imunidade_Jurisdição_Estado_Estrangeiro.pdf: 850815 bytes, checksum: 4dcf4dc5004906e4f41de930c0c499fc (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2008-04-11T19:33:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Imunidade_Jurisdição_Estado_Estrangeiro.pdf: 850815 bytes, checksum: 4dcf4dc5004906e4f41de930c0c499fc (MD5)Made available in DSpace on 2008-04-11T19:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Imunidade_Jurisdição_Estado_Estrangeiro.pdf: 850815 bytes, checksum: 4dcf4dc5004906e4f41de930c0c499fc (MD5) Previous issue date: 2008-04Imunidade do EstadoRelações diplomáticasAutonomia (direito internacional)Imunidade de jurisdição, competênciaImunidade (direito internacional público)SoberaniaEstado soberano, competênciaRelações internacionaisRelações exterioresImunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1388http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/16837/2/license.txtf99feb075fd5a9f0789e4d71c81788adMD52ORIGINALImunidade_Jurisdição_Estado_Estrangeiro.pdfImunidade_Jurisdição_Estado_Estrangeiro.pdfapplication/pdf850815http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/16837/1/Imunidade_Jurisdi%C3%A7%C3%A3o_Estado_Estrangeiro.pdf4dcf4dc5004906e4f41de930c0c499fcMD51TEXTImunidade_Jurisdição_Estado_Estrangeiro.pdf.txtImunidade_Jurisdição_Estado_Estrangeiro.pdf.txttext/plain310744http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/16837/3/Imunidade_Jurisdi%C3%A7%C3%A3o_Estado_Estrangeiro.pdf.txt12f4acc84d82592adf162aab60f867e1MD532011/168372015-11-06 15:32:21.289oai:localhost:2011/16837Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-11-06T17:32:21Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.en.fl_str_mv |
Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista |
title |
Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista |
spellingShingle |
Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista Moser, Claudinei Imunidade de jurisdição, competência Imunidade (direito internacional público) Soberania Estado soberano, competência Relações internacionais Relações exteriores Imunidade do Estado Relações diplomáticas Autonomia (direito internacional) |
title_short |
Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista |
title_full |
Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista |
title_fullStr |
Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista |
title_full_unstemmed |
Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista |
title_sort |
Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro: a questão da (ir)responsabilidade da União pelo pagamento do débito judicial trabalhista |
author |
Moser, Claudinei |
author_facet |
Moser, Claudinei |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Moser, Claudinei |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Imunidade de jurisdição, competência Imunidade (direito internacional público) Soberania Estado soberano, competência Relações internacionais Relações exteriores |
topic |
Imunidade de jurisdição, competência Imunidade (direito internacional público) Soberania Estado soberano, competência Relações internacionais Relações exteriores Imunidade do Estado Relações diplomáticas Autonomia (direito internacional) |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Imunidade do Estado Relações diplomáticas Autonomia (direito internacional) |
description |
A pesquisa almeja trazer elementos para propiciar o debate sobre a imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro em matéria trabalhista, e negar qualquer responsabilidade da União pelo reconhecimento da imunidade soberana ou mesmo pelo inadimplemento do débito imputado ao Estado estrangeiro. Reconhecida através do direito internacional consuetudinário, discute-se se tal imunidade alguma vez teve caráter absoluto e qual sua atual conformação na doutrina e jurisprudência nacional e internacional. |
publishDate |
2008 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2008-04-11T19:33:32Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2008-04-11T19:33:32Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2008-04 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 20, n. 8, p. 38-86, ago. 2008. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16837 |
identifier_str_mv |
Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 20, n. 8, p. 38-86, ago. 2008. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16837 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/16837/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/16837/1/Imunidade_Jurisdi%C3%A7%C3%A3o_Estado_Estrangeiro.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/16837/3/Imunidade_Jurisdi%C3%A7%C3%A3o_Estado_Estrangeiro.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
f99feb075fd5a9f0789e4d71c81788ad 4dcf4dc5004906e4f41de930c0c499fc 12f4acc84d82592adf162aab60f867e1 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394588409561088 |