Código de Processo Civil brasileiro e os meios de controle jurisdicional para o respeito aos efeitos vinculantes das decisões judiciais (precedentes normativos) = Codigo de Processo Civil brasileño y los médios de control jurisdicional para el respecto a los efectos vinculantes de las decisiones judiciales (precedentes normativos)
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Gaio Júnior, Antônio PereiraPimentel, Patrícia da Silva Stefani2019-08-12T21:04:31Z2019-08-12T21:04:31Z2019Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 292, p. 323-356, jun. 2019.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133320Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-08T20:00:42Z No. of bitstreams: 2 codigo_processo_civil_gaio.pdf: 978739 bytes, checksum: c812eb7677aa496e7699bb5e44432ff1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-08-12T21:04:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 codigo_processo_civil_gaio.pdf: 978739 bytes, checksum: c812eb7677aa496e7699bb5e44432ff1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2019-08-12T21:04:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 codigo_processo_civil_gaio.pdf: 978739 bytes, checksum: c812eb7677aa496e7699bb5e44432ff1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019Revista dos TribunaisDecisão judiciáriaSegurança jurídicaEfeito vinculanteDecisão judicialControle jurisdicionalPrincípio da segurança jurídicaCódigo de Processo Civil brasileiro e os meios de controle jurisdicional para o respeito aos efeitos vinculantes das decisões judiciais (precedentes normativos) = Codigo de Processo Civil brasileño y los médios de control jurisdicional para el respecto a los efectos vinculantes de las decisiones judiciales (precedentes normativos)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcodigo_processo_civil_gaio.pdfcodigo_processo_civil_gaio.pdfapplication/pdf978739http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/133320/1/codigo_processo_civil_gaio.pdfc812eb7677aa496e7699bb5e44432ff1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/133320/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTcodigo_processo_civil_gaio.pdf.txtcodigo_processo_civil_gaio.pdf.txttext/plain100328http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/133320/3/codigo_processo_civil_gaio.pdf.txtbade4562f289b95cbafb9e8bf26c768bMD532011/1333202019-08-19 14:07:11.058oai:localhost:2011/133320Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-08-19T17:07:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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