Do Paralelo ao Plural [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Marcos Alves da
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Brasil, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101508
Resumo: Comentàrio à AC 0015505-24.2013.8.10.0001 do Tribunal de Justiça do Maranhão
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spelling Silva, Marcos Alves daBrasil, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)2016-05-27T18:40:35Z2016-05-27T18:40:35Z2015Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p.109-129, maio/jun. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101508Comentàrio à AC 0015505-24.2013.8.10.0001 do Tribunal de Justiça do MaranhãoDesembargador relator: Jamil de Miranda Gedeon NetoSubmitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-16T20:28:50Z No. of bitstreams: 2 acao_declaracao_uniao_silva.pdf: 161552 bytes, checksum: ef069cc55adc036528c4d40eba432dfa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-27T18:40:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acao_declaracao_uniao_silva.pdf: 161552 bytes, checksum: ef069cc55adc036528c4d40eba432dfa (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-27T18:40:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acao_declaracao_uniao_silva.pdf: 161552 bytes, checksum: ef069cc55adc036528c4d40eba432dfa (MD5) Previous issue date: 2015Ementa: Ação de declaração de união estável post mortem. Falecido que manteve uniões duradouras com a ora autora e a ora ré. Prévia ação de justificação ajuizada pela ora ré como reconhecimento de união estável entre ela e o falecido. Juiz de origem que, diante da notícia dessa decisão, julgou o presente feito extinto por reconhecimento de coisa julgada. Inexistência de identidade de partes, de pedido ou causa de pedir. Nulidade da sentença. Causa madura para julgamento. Possibilidade jurídica do reconhecimento de famílias simultâneas. Relacionamento entre a autora, ora apelante, e o falecido que se enquadra nos requisitos de uma entidade familiar. Equiparação do concubinato não adulterino à união estável para produção de efeitos jurídicos.MagisterCasamento por comportamento, jurisprudênciaConvivência, jurisprudênciaFamília informal, jurisprudênciaFamília sem casamento, jurisprudênciaUnião livre, jurisprudênciaUnião estável, jurisprudênciaConcubinato, jurisprudênciaDo Paralelo ao Plural [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101508/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALacao_declaracao_uniao_silva.pdfacao_declaracao_uniao_silva.pdfapplication/pdf161552http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101508/1/acao_declaracao_uniao_silva.pdfef069cc55adc036528c4d40eba432dfaMD51TEXTacao_declaracao_uniao_silva.pdf.txtacao_declaracao_uniao_silva.pdf.txttext/plain62100http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101508/3/acao_declaracao_uniao_silva.pdf.txtb124d2ca69b4e2a80d2b8f0f457f5577MD532011/1015082016-05-28 00:37:42.973oai:localhost:2011/101508Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-05-28T03:37:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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