A lacuna legislativa da definição do devedor contumaz para a aplicabilidade do art. 5º, III, da Lei de Transação Tributária: análise das proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional e do posicionamento dos Tribunais Superiores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teles, Bárbara Rodrigues Lima
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/181247
id STJ-1_f3633165d378bd6fa032b576913e3c8c
oai_identifier_str oai:localhost:2011/181247
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Teles, Bárbara Rodrigues Lima2023-11-21T11:53:05Z2023-11-21T11:53:05Z2022Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 20, n. 118, p. 101-134, jul./ago. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/181247Submitted by laracv@stj.jus.br (laracv@stj.jus.br) on 2023-11-17T17:06:53Z No. of bitstreams: 2 lacuna_legislativa_definicao_teles.pdf: 917955 bytes, checksum: 877fab56d2645f77dbdff3914f6642d2 (MD5) license.txt: 435 bytes, checksum: 8d7a1df5b90463dab234f49124965cc2 (MD5)Approved for entry into archive by sidneif@stj.jus.br (sidneif@stj.jus.br) on 2023-11-21T11:53:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 lacuna_legislativa_definicao_teles.pdf: 917955 bytes, checksum: 877fab56d2645f77dbdff3914f6642d2 (MD5) license.txt: 435 bytes, checksum: 8d7a1df5b90463dab234f49124965cc2 (MD5)Made available in DSpace on 2023-11-21T11:53:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 lacuna_legislativa_definicao_teles.pdf: 917955 bytes, checksum: 877fab56d2645f77dbdff3914f6642d2 (MD5) license.txt: 435 bytes, checksum: 8d7a1df5b90463dab234f49124965cc2 (MD5) Previous issue date: 2022FórumA lacuna legislativa da definição do devedor contumaz para a aplicabilidade do art. 5º, III, da Lei de Transação Tributária: análise das proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional e do posicionamento dos Tribunais SuperioresA lacuna legislativa da definição do devedor contumaz para a aplicabilidade do artigo 5º, III, da Lei nº 13.988/2020: análise das proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional e do posicionamento dos Tribunais Superioresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALlacuna_legislativa_definicao_teles.pdflacuna_legislativa_definicao_teles.pdfapplication/pdf917955http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/181247/1/lacuna_legislativa_definicao_teles.pdf877fab56d2645f77dbdff3914f6642d2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain435http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/181247/2/license.txt8d7a1df5b90463dab234f49124965cc2MD52TEXTlacuna_legislativa_definicao_teles.pdf.txtlacuna_legislativa_definicao_teles.pdf.txttext/plain115345http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/181247/3/lacuna_legislativa_definicao_teles.pdf.txtab516190b1174b498ed8ffd8ccdd025aMD532011/1812472023-11-22 00:35:35.448oai:localhost:2011/181247Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-11-22T03:35:35Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A lacuna legislativa da definição do devedor contumaz para a aplicabilidade do art. 5º, III, da Lei de Transação Tributária: análise das proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional e do posicionamento dos Tribunais Superiores
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv A lacuna legislativa da definição do devedor contumaz para a aplicabilidade do artigo 5º, III, da Lei nº 13.988/2020: análise das proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional e do posicionamento dos Tribunais Superiores
title A lacuna legislativa da definição do devedor contumaz para a aplicabilidade do art. 5º, III, da Lei de Transação Tributária: análise das proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional e do posicionamento dos Tribunais Superiores
spellingShingle A lacuna legislativa da definição do devedor contumaz para a aplicabilidade do art. 5º, III, da Lei de Transação Tributária: análise das proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional e do posicionamento dos Tribunais Superiores
Teles, Bárbara Rodrigues Lima
title_short A lacuna legislativa da definição do devedor contumaz para a aplicabilidade do art. 5º, III, da Lei de Transação Tributária: análise das proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional e do posicionamento dos Tribunais Superiores
title_full A lacuna legislativa da definição do devedor contumaz para a aplicabilidade do art. 5º, III, da Lei de Transação Tributária: análise das proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional e do posicionamento dos Tribunais Superiores
title_fullStr A lacuna legislativa da definição do devedor contumaz para a aplicabilidade do art. 5º, III, da Lei de Transação Tributária: análise das proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional e do posicionamento dos Tribunais Superiores
title_full_unstemmed A lacuna legislativa da definição do devedor contumaz para a aplicabilidade do art. 5º, III, da Lei de Transação Tributária: análise das proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional e do posicionamento dos Tribunais Superiores
title_sort A lacuna legislativa da definição do devedor contumaz para a aplicabilidade do art. 5º, III, da Lei de Transação Tributária: análise das proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional e do posicionamento dos Tribunais Superiores
author Teles, Bárbara Rodrigues Lima
author_facet Teles, Bárbara Rodrigues Lima
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Teles, Bárbara Rodrigues Lima
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-11-21T11:53:05Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-21T11:53:05Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 20, n. 118, p. 101-134, jul./ago. 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/181247
identifier_str_mv Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 20, n. 118, p. 101-134, jul./ago. 2022.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/181247
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/181247/1/lacuna_legislativa_definicao_teles.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/181247/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/181247/3/lacuna_legislativa_definicao_teles.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 877fab56d2645f77dbdff3914f6642d2
8d7a1df5b90463dab234f49124965cc2
ab516190b1174b498ed8ffd8ccdd025a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395208820523008

Registros relacionados