A Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Ricardo José Macêdo de Britto
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172712
id STJ-1_f42ed8861cccdba9da6840342988dd22
oai_identifier_str oai:localhost:2011/172712
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Pereira, Ricardo José Macêdo de Britto2023-02-24T18:21:09Z2023-02-24T18:21:09Z2013Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 249-270, out./dez. 2013. Edição especial.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172712Submitted by lfisabel@stj.jus.br (lfisabel@stj.jus.br) on 2022-12-15T15:31:09Z No. of bitstreams: 2 constituicao_brasileira_1988_pereira.pdf: 187170 bytes, checksum: fb6b19429d238927c5849661f943a58f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2023-02-24T18:21:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 constituicao_brasileira_1988_pereira.pdf: 187170 bytes, checksum: fb6b19429d238927c5849661f943a58f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2023-02-24T18:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 constituicao_brasileira_1988_pereira.pdf: 187170 bytes, checksum: fb6b19429d238927c5849661f943a58f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013Senado FederalFuncionario PublicoFuncionário público (direito administrativo)Funcionários públicosPessoal públicoServiço público (administração pública)Direito coletivo de trabalhoDireito coletivo do trabalhoDireito corporativoLiberdade de organizaçãoOrganização Internacional do TrabalhoConvenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948)Servidor público, aspectos constitucionaisAdministração públicaDireito sindical, aspectos constitucionaisDireito sindical, históriaDireito sindical, tratadoLiberdade sindicalNegociação coletiva de trabalhoA Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALconstituicao_brasileira_1988_pereira.pdfconstituicao_brasileira_1988_pereira.pdfapplication/pdf187170http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172712/1/constituicao_brasileira_1988_pereira.pdffb6b19429d238927c5849661f943a58fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172712/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTconstituicao_brasileira_1988_pereira.pdf.txtconstituicao_brasileira_1988_pereira.pdf.txttext/plain74498http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172712/3/constituicao_brasileira_1988_pereira.pdf.txt9a9f7bd2f437106b50ef068576f37124MD532011/1727122024-01-16 17:45:00.737oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-01-16T20:45Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivas
title A Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivas
spellingShingle A Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivas
Pereira, Ricardo José Macêdo de Britto
Organização Internacional do Trabalho
Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948)
Servidor público, aspectos constitucionais
Administração pública
Direito sindical, aspectos constitucionais
Direito sindical, história
Direito sindical, tratado
Liberdade sindical
Negociação coletiva de trabalho
Funcionario Publico
Funcionário público (direito administrativo)
Funcionários públicos
Pessoal público
Serviço público (administração pública)
Direito coletivo de trabalho
Direito coletivo do trabalho
Direito corporativo
Liberdade de organização
title_short A Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivas
title_full A Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivas
title_fullStr A Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivas
title_full_unstemmed A Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivas
title_sort A Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos: retrospectiva, desafios e perspectivas
author Pereira, Ricardo José Macêdo de Britto
author_facet Pereira, Ricardo José Macêdo de Britto
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Ricardo José Macêdo de Britto
dc.subject.por.fl_str_mv Organização Internacional do Trabalho
Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948)
Servidor público, aspectos constitucionais
Administração pública
Direito sindical, aspectos constitucionais
Direito sindical, história
Direito sindical, tratado
Liberdade sindical
Negociação coletiva de trabalho
topic Organização Internacional do Trabalho
Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948)
Servidor público, aspectos constitucionais
Administração pública
Direito sindical, aspectos constitucionais
Direito sindical, história
Direito sindical, tratado
Liberdade sindical
Negociação coletiva de trabalho
Funcionario Publico
Funcionário público (direito administrativo)
Funcionários públicos
Pessoal público
Serviço público (administração pública)
Direito coletivo de trabalho
Direito coletivo do trabalho
Direito corporativo
Liberdade de organização
dc.subject.other.none.fl_str_mv Funcionario Publico
Funcionário público (direito administrativo)
Funcionários públicos
Pessoal público
Serviço público (administração pública)
Direito coletivo de trabalho
Direito coletivo do trabalho
Direito corporativo
Liberdade de organização
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-02-24T18:21:09Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-02-24T18:21:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 249-270, out./dez. 2013. Edição especial.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172712
identifier_str_mv Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 200, p. 249-270, out./dez. 2013. Edição especial.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172712
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Senado Federal
publisher.none.fl_str_mv Senado Federal
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172712/1/constituicao_brasileira_1988_pereira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172712/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/172712/3/constituicao_brasileira_1988_pereira.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv fb6b19429d238927c5849661f943a58f
c9b4c351324448672315a00808efb725
9a9f7bd2f437106b50ef068576f37124
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395167165841408