A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Queiroz, Cláudia Carvalho
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Gurgel, Yara Maria Pereira, Costa, Rafaela Romana Carvalho
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122029
id STJ-1_f4cc914466880379dcd622a93b8ba991
oai_identifier_str oai:localhost:2011/122029
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Queiroz, Cláudia CarvalhoGurgel, Yara Maria PereiraCosta, Rafaela Romana Carvalho2018-06-12T20:48:55Z2018-06-12T20:48:55Z2013Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 10, n. 19, p. 301-324, jan./jun. 2013.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122029Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-06-08T19:50:14Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_penal_pessoas_queiroz.pdf: 402443 bytes, checksum: 965290665da95dd2706ee3f14717c5ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-06-12T20:48:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_penal_pessoas_queiroz.pdf: 402443 bytes, checksum: 965290665da95dd2706ee3f14717c5ba (MD5)Made available in DSpace on 2018-06-12T20:48:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_penal_pessoas_queiroz.pdf: 402443 bytes, checksum: 965290665da95dd2706ee3f14717c5ba (MD5) Previous issue date: 2013Escola Superior Dom Helder CãmaraCrime contra a naturezaPessoas do direito internacionalDireito penal ecológicoDegradação ecológicaDeterioração do ambienteDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoCrime ambientalPessoa jurídica de direito público, aspectos ambientais, responsabilidade penalDireito penal ambientalDegradação ambientalProteção ambientalA responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122029/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALresponsabilidade_penal_pessoas_queiroz.pdfresponsabilidade_penal_pessoas_queiroz.pdfapplication/pdf402443http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122029/1/responsabilidade_penal_pessoas_queiroz.pdf965290665da95dd2706ee3f14717c5baMD51TEXTresponsabilidade_penal_pessoas_queiroz.pdf.txtresponsabilidade_penal_pessoas_queiroz.pdf.txttext/plain64292http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122029/3/responsabilidade_penal_pessoas_queiroz.pdf.txt7cfc12c6969202fd624d6ce701bebaeaMD532011/1220292018-06-25 11:08:19.583oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-06-25T14:08:19Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98
title A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98
spellingShingle A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98
Queiroz, Cláudia Carvalho
Crime ambiental
Pessoa jurídica de direito público, aspectos ambientais, responsabilidade penal
Direito penal ambiental
Degradação ambiental
Proteção ambiental
Crime contra a natureza
Pessoas do direito internacional
Direito penal ecológico
Degradação ecológica
Deterioração do ambiente
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
title_short A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98
title_full A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98
title_fullStr A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98
title_full_unstemmed A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98
title_sort A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidades de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 = Criminallibility of legal persons on public law in environmental crimes: the need for fitness of the Law of Criminal Penalties n. 9.605/98
author Queiroz, Cláudia Carvalho
author_facet Queiroz, Cláudia Carvalho
Gurgel, Yara Maria Pereira
Costa, Rafaela Romana Carvalho
author_role author
author2 Gurgel, Yara Maria Pereira
Costa, Rafaela Romana Carvalho
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Queiroz, Cláudia Carvalho
Gurgel, Yara Maria Pereira
Costa, Rafaela Romana Carvalho
dc.subject.por.fl_str_mv Crime ambiental
Pessoa jurídica de direito público, aspectos ambientais, responsabilidade penal
Direito penal ambiental
Degradação ambiental
Proteção ambiental
topic Crime ambiental
Pessoa jurídica de direito público, aspectos ambientais, responsabilidade penal
Direito penal ambiental
Degradação ambiental
Proteção ambiental
Crime contra a natureza
Pessoas do direito internacional
Direito penal ecológico
Degradação ecológica
Deterioração do ambiente
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
dc.subject.other.none.fl_str_mv Crime contra a natureza
Pessoas do direito internacional
Direito penal ecológico
Degradação ecológica
Deterioração do ambiente
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-06-12T20:48:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-06-12T20:48:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 10, n. 19, p. 301-324, jan./jun. 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122029
identifier_str_mv Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 10, n. 19, p. 301-324, jan./jun. 2013.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122029
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Escola Superior Dom Helder Cãmara
publisher.none.fl_str_mv Escola Superior Dom Helder Cãmara
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122029/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122029/1/responsabilidade_penal_pessoas_queiroz.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122029/3/responsabilidade_penal_pessoas_queiroz.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c9b4c351324448672315a00808efb725
965290665da95dd2706ee3f14717c5ba
7cfc12c6969202fd624d6ce701bebaea
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394938281623552

Registros relacionados