O direito do Amazonas ao Acre Septentrional
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Data de Publicação: | 1910 |
Tipo de documento: | Livro |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21483 |
Resumo: | Ruy Barbosa nasceu em 1849, em Salvador, Bahia. Foi advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta, orador e membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Iniciou o curso jurídico em Recife, e transferiu-se, em 1868, para a Faculdade de Direito de São Paulo. Após a formatura, em 1870, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde iniciou a carreira na tribuna e na imprensa, abraçando como causa inicial a abolição da escravatura. Deputado provincial, e depois geral, preconizou, juntamente com Joaquim Nabuco, a defesa do sistema federativo. Proclamada a República, foi escolhido para Ministro da Fazenda do Governo Provisório, e respondeu, durante algum tempo, pela pasta da Justiça. Eleito senador pela Bahia à Assembléia Constituinte, seus conselhos prevaleceram nas reformas principais e a sua cultura modelou as linhas fundamentais da Carta de 24 de fevereiro de 1891. Como redator-chefe do Jornal do Brasil, abriu campanha contra a situação florianista. Em 1893, foi obrigado a se exilar. Dirigiu-se para Buenos Aires, Lisboa e Londres. Foi a primeira voz a levantar-se no mundo contra o processo Dreyfus. Em 1895 regressou do exílio. Tomou assento no Senado, no qual se conservaria até à morte, sucessivamente reeleito. Destacam-se os seus trabalhos na redação do Código Civil, quando em abril de 1902, escreveu, em poucos dias, o seu “Parecer”, que o levaria a uma polêmica, durante a qual sua “Réplica” se tornaria famosa. É de relevância histórica o seu desempenho na Conferência da Paz, em Haia. Apresentada a candidatura do Marechal Hermes da Fonseca, a ela se opôs, lançando-se em sua campanha civilista, de grande repercussão em todo o país. Em 21 de julho de 1910, contestou perante o Senado a eleição do Marechal. Em 1919, foi novamente levantada sua candidatura à presidência da República. Faleceu na tarde de 01.03.1923, em Petrópolis, aos 73 anos de idade. |
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Proclamada a República, foi escolhido para Ministro da Fazenda do Governo Provisório, e respondeu, durante algum tempo, pela pasta da Justiça. Eleito senador pela Bahia à Assembléia Constituinte, seus conselhos prevaleceram nas reformas principais e a sua cultura modelou as linhas fundamentais da Carta de 24 de fevereiro de 1891. Como redator-chefe do Jornal do Brasil, abriu campanha contra a situação florianista. Em 1893, foi obrigado a se exilar. Dirigiu-se para Buenos Aires, Lisboa e Londres. Foi a primeira voz a levantar-se no mundo contra o processo Dreyfus. Em 1895 regressou do exílio. Tomou assento no Senado, no qual se conservaria até à morte, sucessivamente reeleito. Destacam-se os seus trabalhos na redação do Código Civil, quando em abril de 1902, escreveu, em poucos dias, o seu “Parecer”, que o levaria a uma polêmica, durante a qual sua “Réplica” se tornaria famosa. É de relevância histórica o seu desempenho na Conferência da Paz, em Haia. Apresentada a candidatura do Marechal Hermes da Fonseca, a ela se opôs, lançando-se em sua campanha civilista, de grande repercussão em todo o país. Em 21 de julho de 1910, contestou perante o Senado a eleição do Marechal. Em 1919, foi novamente levantada sua candidatura à presidência da República. Faleceu na tarde de 01.03.1923, em Petrópolis, aos 73 anos de idade.Composta por dois volumes, a obra traz as razões apresentadas pelo autor perante o Supremo Tribunal Federal, em defesa do Estado do Amazonas contra a União, na questão em que aquele estado reivindica para si terras acreanas tornadas brasileiras pelo tratado de Petrópolis e incorporadas ao recém-criado Território do Acre. Rui Barbosa discute os problemas de competência do Juízo e de propriedade da ação proposta em questão de limites interestaduais, fundamentando sua defesa num profundo estudo de direito comparado, tendo por base a jurisprudência norte-americana, e envolvendo questões históricas e geográficas do território disputado. O volume 1 aborda a extensão da competência do Supremo Tribunal. Discorre sobre a objeção do caso político, os pleitos de limites entre os Estado e as questões de limites dos Estados com a União nos Estados Unidos, a objeção política nas questões de limites interiores sob o regime federal e as questões de limites na Republica Argentina. Trata ainda da pendência legislativa da questão e da impropriedade da ação. Conclui que a legalidade da ação proposta pelo Estado do Amazonas contra a União, quanto à forma, não pode ser posta em duvida. O volume 2 discorre sobre os fatos históricos e geográficos, as provas, a opinião nacional, e o tratado de Petrópolis. Enfatiza que do Supremo Tribunal Federal espera-se coragem para honrar as tradições da sua ascendência, em uma causa cuja decisão há de ficar assinalado o valor das garantias judiciárias neste país.Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2009-05-21T14:12:47Z No. of bitstreams: 3 O_direito_do_amazonas_v2.pdf: 2476832 bytes, checksum: 14d5c732ca1fdaf80edc952d6db53901 (MD5) O_direito_do_amazonas_v1.pdf: 1543254 bytes, checksum: 25ea5db0ac93cf74d0d5520103d304cf (MD5) O_direito_do_amazonas.jpg: 5319716 bytes, checksum: 0d602a6d5d42bf902145c68c81b38c9e (MD5)Rejected by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br), reason: on 2009-05-21T16:23:46Z (GMT)Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2009-05-21T16:53:03Z No. of bitstreams: 3 O_direito_do_amazonas_v2.pdf: 2476832 bytes, checksum: 14d5c732ca1fdaf80edc952d6db53901 (MD5) O_direito_do_amazonas_v1.pdf: 1543254 bytes, checksum: 25ea5db0ac93cf74d0d5520103d304cf (MD5) O_direito_do_amazonas.jpg: 5319716 bytes, checksum: 0d602a6d5d42bf902145c68c81b38c9e (MD5)Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2009-05-21T17:12:42Z (GMT) No. of bitstreams: 3 O_direito_do_amazonas_v2.pdf: 2476832 bytes, checksum: 14d5c732ca1fdaf80edc952d6db53901 (MD5) O_direito_do_amazonas_v1.pdf: 1543254 bytes, checksum: 25ea5db0ac93cf74d0d5520103d304cf (MD5) O_direito_do_amazonas.jpg: 5319716 bytes, checksum: 0d602a6d5d42bf902145c68c81b38c9e (MD5)Made available in DSpace on 2009-05-21T17:12:42Z (GMT). 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Supremo Tribunal Federal (STF), competênciaO direito do Amazonas ao Acre Septentrionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJTHUMBNAILO_direito_do_amazonas_min.jpgO_direito_do_amazonas_min.jpgimage/jpeg17783http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21483/9/O_direito_do_amazonas_min.jpga49feb92e6ab0c2383d254348e6a13f9MD59ORIGINALO_direito_do_amazonas_v1.pdfO_direito_do_amazonas_v1.pdfapplication/pdf1543254http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21483/2/O_direito_do_amazonas_v1.pdf25ea5db0ac93cf74d0d5520103d304cfMD52O_direito_do_amazonas_v2.pdfO_direito_do_amazonas_v2.pdfapplication/pdf2476832http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21483/3/O_direito_do_amazonas_v2.pdf14d5c732ca1fdaf80edc952d6db53901MD53O_direito_do_amazonas.jpgO_direito_do_amazonas.jpgimage/jpeg578132http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21483/8/O_direito_do_amazonas.jpg4114c242f1d38a0cff08087f611aa694MD58LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1411http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21483/4/license.txtfd0ee23117474c19441e8da08c0a16d0MD54TEXTO_direito_do_amazonas_v2.pdf.txtO_direito_do_amazonas_v2.pdf.txttext/plain971861http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21483/6/O_direito_do_amazonas_v2.pdf.txta8e5f28c47e267fe2f6657b657db0019MD56O_direito_do_amazonas_v1.pdf.txtO_direito_do_amazonas_v1.pdf.txttext/plain672667http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/21483/7/O_direito_do_amazonas_v1.pdf.txt4c8eeab109cca77c62a074dd9677392eMD572011/214832019-02-05 16:05:10.156oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-02-05T18:05:10Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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