Direito adquirido em matéria ambiental: será? = Acquired rights in environmental matters: will it be?
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113679 |
id |
STJ-1_f7442ee355313cc88a2861a2bc4bf937 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/113679 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Sette, Marli Teresinha DeonIrigaray, Carlos Teodoro J. H.2017-10-02T12:18:25Z2017-10-02T12:18:25Z2017Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 93-125, jul./set. 2017.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113679Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-09-20T12:34:16Z No. of bitstreams: 2 direito_adquirido_materia_sette.pdf: 2980571 bytes, checksum: 11d27b8579ebfe773d3fd1b66df45d93 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-10-02T12:18:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_adquirido_materia_sette.pdf: 2980571 bytes, checksum: 11d27b8579ebfe773d3fd1b66df45d93 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2017-10-02T12:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_adquirido_materia_sette.pdf: 2980571 bytes, checksum: 11d27b8579ebfe773d3fd1b66df45d93 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017Revista dos TribunaisMeio ambiente, aspectos constitucionaisDireito efetivoDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoBens do EstadoBem públicoBens do municípioBens dominicaisCoisa públicaPatrimônio públicoPropriedade do governoPropriedade públicaRes publicaDano à naturezaDano ao meio ambienteDano ecológicoPrincípio da segurança jurídicaDireito adquirido, aspectos ambientaisMinistério público, responsabilidadeProteção ambientalBens públicos, aspectos ambientaisDano ambiental, prevençãoDireito adquirido em matéria ambiental: será? = Acquired rights in environmental matters: will it be?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdireito_adquirido_materia_sette.pdfdireito_adquirido_materia_sette.pdfapplication/pdf2980571http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/113679/1/direito_adquirido_materia_sette.pdf11d27b8579ebfe773d3fd1b66df45d93MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/113679/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdireito_adquirido_materia_sette.pdf.txtdireito_adquirido_materia_sette.pdf.txttext/plain104601http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/113679/3/direito_adquirido_materia_sette.pdf.txtdf7daa96c33d6179d7c5eff007c21ab4MD532011/1136792018-11-23 17:17:14.902oai:localhost:2011/113679Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-11-23T19:17:14Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Direito adquirido em matéria ambiental: será? = Acquired rights in environmental matters: will it be? |
title |
Direito adquirido em matéria ambiental: será? = Acquired rights in environmental matters: will it be? |
spellingShingle |
Direito adquirido em matéria ambiental: será? = Acquired rights in environmental matters: will it be? Sette, Marli Teresinha Deon Princípio da segurança jurídica Direito adquirido, aspectos ambientais Ministério público, responsabilidade Proteção ambiental Bens públicos, aspectos ambientais Dano ambiental, prevenção Meio ambiente, aspectos constitucionais Direito efetivo Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Bens do Estado Bem público Bens do município Bens dominicais Coisa pública Patrimônio público Propriedade do governo Propriedade pública Res publica Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico |
title_short |
Direito adquirido em matéria ambiental: será? = Acquired rights in environmental matters: will it be? |
title_full |
Direito adquirido em matéria ambiental: será? = Acquired rights in environmental matters: will it be? |
title_fullStr |
Direito adquirido em matéria ambiental: será? = Acquired rights in environmental matters: will it be? |
title_full_unstemmed |
Direito adquirido em matéria ambiental: será? = Acquired rights in environmental matters: will it be? |
title_sort |
Direito adquirido em matéria ambiental: será? = Acquired rights in environmental matters: will it be? |
author |
Sette, Marli Teresinha Deon |
author_facet |
Sette, Marli Teresinha Deon Irigaray, Carlos Teodoro J. H. |
author_role |
author |
author2 |
Irigaray, Carlos Teodoro J. H. |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Sette, Marli Teresinha Deon Irigaray, Carlos Teodoro J. H. |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Princípio da segurança jurídica Direito adquirido, aspectos ambientais Ministério público, responsabilidade Proteção ambiental Bens públicos, aspectos ambientais Dano ambiental, prevenção |
topic |
Princípio da segurança jurídica Direito adquirido, aspectos ambientais Ministério público, responsabilidade Proteção ambiental Bens públicos, aspectos ambientais Dano ambiental, prevenção Meio ambiente, aspectos constitucionais Direito efetivo Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Bens do Estado Bem público Bens do município Bens dominicais Coisa pública Patrimônio público Propriedade do governo Propriedade pública Res publica Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Meio ambiente, aspectos constitucionais Direito efetivo Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Bens do Estado Bem público Bens do município Bens dominicais Coisa pública Patrimônio público Propriedade do governo Propriedade pública Res publica Dano à natureza Dano ao meio ambiente Dano ecológico |
publishDate |
2017 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-10-02T12:18:25Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-10-02T12:18:25Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 93-125, jul./set. 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113679 |
identifier_str_mv |
Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 87, p. 93-125, jul./set. 2017. |
url |
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113679 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/113679/1/direito_adquirido_materia_sette.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/113679/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/113679/3/direito_adquirido_materia_sette.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
11d27b8579ebfe773d3fd1b66df45d93 c9b4c351324448672315a00808efb725 df7daa96c33d6179d7c5eff007c21ab4 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394905223168000 |