Meio ambiente: o Estado Democrático de Direito e a judicialização de políticas públicas: redefinição de funções estatais = Environment: the democratic state of law and the judicialization of the public policies: redefinition of the state's functions
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Data de Publicação: | 2014 |
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Santos, Denise Cândido Lima e Silva2016-02-04T20:16:30Z2016-02-04T20:16:30Z2014Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 3, n. 9, p. 165-184, set./dez. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97800Submitted by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-01-11T17:28:44Z No. of bitstreams: 1 meio_ambiente_estado_santos.pdf: 625165 bytes, checksum: b478b6e1be4ded0771baadd3338c6c88 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-02-04T20:16:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 meio_ambiente_estado_santos.pdf: 625165 bytes, checksum: b478b6e1be4ded0771baadd3338c6c88 (MD5)Made available in DSpace on 2016-02-04T20:16:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 meio_ambiente_estado_santos.pdf: 625165 bytes, checksum: b478b6e1be4ded0771baadd3338c6c88 (MD5) Previous issue date: 2014PlenumDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisProteção ambientalControle jurisdicionalPolíticas públicasDireitos e garantias individuaisEstado democrático de direitoMeio ambiente: o Estado Democrático de Direito e a judicialização de políticas públicas: redefinição de funções estatais = Environment: the democratic state of law and the judicialization of the public policies: redefinition of the state's functionsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALmeio_ambiente_estado_santos.pdfmeio_ambiente_estado_santos.pdfapplication/pdf625165http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/97800/1/meio_ambiente_estado_santos.pdfb478b6e1be4ded0771baadd3338c6c88MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/97800/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTmeio_ambiente_estado_santos.pdf.txtmeio_ambiente_estado_santos.pdf.txttext/plain63174http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/97800/3/meio_ambiente_estado_santos.pdf.txt5de5f213fade2fad3140c7e611f6b7b8MD532011/978002016-09-06 14:52:46.517oai:localhost:2011/97800Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-09-06T17:52:46Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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