CCP : Comissão de Conciliação Prévia
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22035 |
Resumo: | Aborda a questão da introdução da Comissão de Conciliação (CCP) no ordenamento jurídico celetista. Trata da sua constitucionalidade, da extinção e não nulidade do feito pelo TST. Discorre acerca da posição jurisprudencial da matéria pelo TST, a celeridade processual e a necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador. Por fim, examina os limites do termo de conciliação proferido pela CCP. |
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Pitas, José Severino da Silva2009-06-10T21:16:47Z2009-06-10T21:16:47Z2007-12PITAS, José Severino da Silva. CCP: Comissão de Conciliação Prévia. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 19-27, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22035>. Acesso em: 01 jun 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22035Aborda a questão da introdução da Comissão de Conciliação (CCP) no ordenamento jurídico celetista. Trata da sua constitucionalidade, da extinção e não nulidade do feito pelo TST. Discorre acerca da posição jurisprudencial da matéria pelo TST, a celeridade processual e a necessidade de conversão em diligência ou aplicação do artigo 284 pelo trabalhador. Por fim, examina os limites do termo de conciliação proferido pela CCP.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-10T19:41:51Z No. of bitstreams: 1 comissao_conciliacao_previa.pdf: 556127 bytes, checksum: 1c05014ebda7e4ea1cdaf1463913a10b (MD5)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-10T20:05:36Z No. of bitstreams: 1 comissao_conciliacao_previa.pdf: 556127 bytes, checksum: 1c05014ebda7e4ea1cdaf1463913a10b (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-10T21:16:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 comissao_conciliacao_previa.pdf: 556127 bytes, checksum: 1c05014ebda7e4ea1cdaf1463913a10b (MD5)Made available in DSpace on 2009-06-10T21:16:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 comissao_conciliacao_previa.pdf: 556127 bytes, checksum: 1c05014ebda7e4ea1cdaf1463913a10b (MD5) Previous issue date: 2007-12Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª RegiãoConciliação de conflito coletivo de trabalhoConciliação de conflito trabalhistaConciliação industrialConciliação (processo trabalhista)Conciliação trabalhistaMediação e conciliação industrialComissão de conciliação prévia, BrasilPressupostos processuais, BrasilMediação e conciliação, BrasilReclamação traballista, BrasilCCP : Comissão de Conciliação Préviainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcomissao_conciliacao_previa.pdfcomissao_conciliacao_previa.pdfapplication/pdf556127http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22035/1/comissao_conciliacao_previa.pdf1c05014ebda7e4ea1cdaf1463913a10bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22035/2/license.txte2c96ca5f5acaa58da3ae7e56081d852MD52TEXTcomissao_conciliacao_previa.pdf.txtcomissao_conciliacao_previa.pdf.txttext/plain24120http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/22035/3/comissao_conciliacao_previa.pdf.txt945937cfda6270cd166338152957f828MD532011/220352023-09-19 08:26:06.493oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-09-19T11:26:06Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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