A eutanásia na processualidade democrática brasileira
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40300 |
Resumo: | Analisa a eutanásia no Estado de Direito Democrático, abordando a prática da eutanásia como decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana e apresentando uma análise sobre a liquidez e certeza dos direitos fundamentais à vida digna e à liberdade de autodeterminação do ser humano. Demonstra que a prática da eutanásia torna-se possível e legítima a partir do momento em que o processo deixa de ser um mero instrumento da jurisdição do juiz e passa a ser uma instituição constitucionalizada. |
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