A eutanásia na processualidade democrática brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Roberta Beatriz Bernardes da
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Campos, Roberta Toledo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40300
Resumo: Analisa a eutanásia no Estado de Direito Democrático, abordando a prática da eutanásia como decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana e apresentando uma análise sobre a liquidez e certeza dos direitos fundamentais à vida digna e à liberdade de autodeterminação do ser humano. Demonstra que a prática da eutanásia torna-se possível e legítima a partir do momento em que o processo deixa de ser um mero instrumento da jurisdição do juiz e passa a ser uma instituição constitucionalizada.
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