A flagrante incompatibilidade entre o instituto da assistência à acusação e a Constituição Federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Adams, Aline
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41163
Resumo: Discorre sobre o fato da assistência à acusação continuar ocupando lugar de destaque nos tribunais, muito embora seja flagrante a sua não recepção pela Carta Magna e a sua violação ao Estado democrático de direito.
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