A fundamentalidade dos direitos dos animais no Estado de direitos e deveres

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Edna Cardozo
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37314
Resumo: Trata os direitos dos animais como direitos supranacionais e fundamentais e reconhece que eles possuem direitos subjetivos, regidos pelos princípios da prioridade, universalidade, fundamentalidade, moralidade e igualdade. Conclui que os direitos dos animais são deveres de toda a humanidade.
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