Prescrição e pensão por morte de servidor: pretensão condenatória prescritível e o direito fundamental à previdência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Felipe Inácio Michetti
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124416
Resumo: - Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
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Souza, Felipe Inácio Michetti
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Brasil. Decreto n. 20.910, de 6 de janeiro de 1932
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
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Direitos coletivos
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