Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Custódio, Helita Barreira
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29151
Resumo: - Exposição proferida no Seminário "Meio ambiente e a tutela jurídica das águas", realizado na Escola Superior do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, em 22 de agosto de 2002.
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