A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30965 |
Resumo: | Discute, frente aos princípios constitucionais, regras que, quanto aos crimes econômico-tributários, têm trazido em seus bojos conteúdos normativos despenalizantes, especialmente na medida em que permitem que o agente criminoso se livre da imputação criminal pela simples devolução do montante objeto da conduta criminosa. |
id |
STJ-1_fb59bcd3e5883185d11a358c26a1fd46 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/30965 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Fischer, Douglas2010-05-12T18:45:10Z2010-05-12T18:45:10Z2004-11FISCHER, Douglas. A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 28, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30965>. Acesso em: 7 jun. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30965Discute, frente aos princípios constitucionais, regras que, quanto aos crimes econômico-tributários, têm trazido em seus bojos conteúdos normativos despenalizantes, especialmente na medida em que permitem que o agente criminoso se livre da imputação criminal pela simples devolução do montante objeto da conduta criminosa.Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-12T13:53:11Z No. of bitstreams: 0Rejected by Jeolane Alves Marinho(jeolane@stj.gov.br), reason: on 2010-05-12T14:00:07Z (GMT)Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-05-12T14:10:26Z No. of bitstreams: 1 violacao_princípio_proporcionalidade_fischer.pdf: 187234 bytes, checksum: 1b3856f66d21db61bb1fab4cd5c3fd05 (MD5)Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-05-12T18:45:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 violacao_princípio_proporcionalidade_fischer.pdf: 187234 bytes, checksum: 1b3856f66d21db61bb1fab4cd5c3fd05 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-12T18:45:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 violacao_princípio_proporcionalidade_fischer.pdf: 187234 bytes, checksum: 1b3856f66d21db61bb1fab4cd5c3fd05 (MD5) Previous issue date: 2004-11Interesse públicoDireito criminalCrime econômico, BrasilCrime contra a fazenda nacional, BrasilPrincípio constitucional, BrasilDireito penal, BrasilA violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributáriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALviolacao_princípio_proporcionalidade_fischer.pdfviolacao_princípio_proporcionalidade_fischer.pdfapplication/pdf187234http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30965/1/violacao_princ%C3%ADpio_proporcionalidade_fischer.pdf1b3856f66d21db61bb1fab4cd5c3fd05MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1396http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30965/2/license.txtecffe25b8efe2e6be083f6c8dc415d67MD52TEXTviolacao_princípio_proporcionalidade_fischer.pdf.txtviolacao_princípio_proporcionalidade_fischer.pdf.txttext/plain56179http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30965/3/violacao_princ%C3%ADpio_proporcionalidade_fischer.pdf.txt3851df5fba5a0eeb098bf64bfe777420MD53THUMBNAILCapa.jpgCapa.jpgimage/jpeg6240http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30965/4/Capa.jpg9dbbe1ca66c55d0ea19e67c22a51de61MD542011/309652017-05-31 13:02:35.194oai:localhost:2011/30965Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-05-31T16:02:35Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários |
title |
A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários |
spellingShingle |
A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários Fischer, Douglas Crime econômico, Brasil Crime contra a fazenda nacional, Brasil Princípio constitucional, Brasil Direito penal, Brasil Direito criminal |
title_short |
A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários |
title_full |
A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários |
title_fullStr |
A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários |
title_full_unstemmed |
A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários |
title_sort |
A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários |
author |
Fischer, Douglas |
author_facet |
Fischer, Douglas |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Fischer, Douglas |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Crime econômico, Brasil Crime contra a fazenda nacional, Brasil Princípio constitucional, Brasil Direito penal, Brasil |
topic |
Crime econômico, Brasil Crime contra a fazenda nacional, Brasil Princípio constitucional, Brasil Direito penal, Brasil Direito criminal |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Direito criminal |
description |
Discute, frente aos princípios constitucionais, regras que, quanto aos crimes econômico-tributários, têm trazido em seus bojos conteúdos normativos despenalizantes, especialmente na medida em que permitem que o agente criminoso se livre da imputação criminal pela simples devolução do montante objeto da conduta criminosa. |
publishDate |
2004 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2004-11 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-05-12T18:45:10Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-05-12T18:45:10Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
FISCHER, Douglas. A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 28, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30965>. Acesso em: 7 jun. 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30965 |
identifier_str_mv |
FISCHER, Douglas. A violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 28, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30965>. Acesso em: 7 jun. 2011. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30965 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Interesse público |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30965/1/violacao_princ%C3%ADpio_proporcionalidade_fischer.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30965/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30965/3/violacao_princ%C3%ADpio_proporcionalidade_fischer.pdf.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30965/4/Capa.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
1b3856f66d21db61bb1fab4cd5c3fd05 ecffe25b8efe2e6be083f6c8dc415d67 3851df5fba5a0eeb098bf64bfe777420 9dbbe1ca66c55d0ea19e67c22a51de61 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394636468944896 |