A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) = The decay of the Tax on Free Transmission of Goods (“ITCMD-Doação”)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Sergio Fernandes
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157954
id STJ-1_fb8753b1a12861cc12969ae4faf39865
oai_identifier_str oai:localhost:2011/157954
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Marques, Sergio Fernandes2021-09-22T18:59:58Z2021-09-22T18:59:58Z2021Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 66-78, jul./ago. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157954Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-09-21T01:10:46Z No. of bitstreams: 2 decadencia_imposto_sobre_marques.pdf: 129765 bytes, checksum: 5c93b6b352308a81986500c9ffbd23a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-09-22T18:59:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 decadencia_imposto_sobre_marques.pdf: 129765 bytes, checksum: 5c93b6b352308a81986500c9ffbd23a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-09-22T18:59:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 decadencia_imposto_sobre_marques.pdf: 129765 bytes, checksum: 5c93b6b352308a81986500c9ffbd23a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021MagisterCaducidade (Processo civil)DecadênciaDecadência (Direito civil)Decadência (Direito do consumidor)Decadência (Direito penal)Decadência (Direito tributário)Decadência (Processo civil)Decadência (Processo trabalhista)Prazo extintivoDoação (direito civil)Doação com encargoDoação de bensTributo estadualImposto de herança e transmissãoImposto de transmissão causa mortisImposto sobre herançaTransmissão causa mortisImposto sobre a transmissão causa mortis e doaçãoImposto sobre transmissão de bens imóveisDecadência (direito)DoaçãoImposto estadualImposto de transmissãoFiscoA decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) = The decay of the Tax on Free Transmission of Goods (“ITCMD-Doação”)A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações-doação) = The decay of the Tax on Free Transmission of Goods (“Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações-Doação”)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdecadencia_imposto_sobre_marques.pdfdecadencia_imposto_sobre_marques.pdfapplication/pdf129765http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157954/1/decadencia_imposto_sobre_marques.pdf5c93b6b352308a81986500c9ffbd23a1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157954/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdecadencia_imposto_sobre_marques.pdf.txtdecadencia_imposto_sobre_marques.pdf.txttext/plain34950http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157954/3/decadencia_imposto_sobre_marques.pdf.txt9b39207b50ad685b31d3f727ac7c462aMD532011/1579542022-11-11 12:45:13.667oai:localhost:2011/157954Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-11-11T15:45:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) = The decay of the Tax on Free Transmission of Goods (“ITCMD-Doação”)
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações-doação) = The decay of the Tax on Free Transmission of Goods (“Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações-Doação”)
title A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) = The decay of the Tax on Free Transmission of Goods (“ITCMD-Doação”)
spellingShingle A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) = The decay of the Tax on Free Transmission of Goods (“ITCMD-Doação”)
Marques, Sergio Fernandes
Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação
Imposto sobre transmissão de bens imóveis
Decadência (direito)
Doação
Imposto estadual
Imposto de transmissão
Fisco
Caducidade (Processo civil)
Decadência
Decadência (Direito civil)
Decadência (Direito do consumidor)
Decadência (Direito penal)
Decadência (Direito tributário)
Decadência (Processo civil)
Decadência (Processo trabalhista)
Prazo extintivo
Doação (direito civil)
Doação com encargo
Doação de bens
Tributo estadual
Imposto de herança e transmissão
Imposto de transmissão causa mortis
Imposto sobre herança
Transmissão causa mortis
title_short A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) = The decay of the Tax on Free Transmission of Goods (“ITCMD-Doação”)
title_full A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) = The decay of the Tax on Free Transmission of Goods (“ITCMD-Doação”)
title_fullStr A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) = The decay of the Tax on Free Transmission of Goods (“ITCMD-Doação”)
title_full_unstemmed A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) = The decay of the Tax on Free Transmission of Goods (“ITCMD-Doação”)
title_sort A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação) = The decay of the Tax on Free Transmission of Goods (“ITCMD-Doação”)
author Marques, Sergio Fernandes
author_facet Marques, Sergio Fernandes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Marques, Sergio Fernandes
dc.subject.por.fl_str_mv Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação
Imposto sobre transmissão de bens imóveis
Decadência (direito)
Doação
Imposto estadual
Imposto de transmissão
Fisco
topic Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação
Imposto sobre transmissão de bens imóveis
Decadência (direito)
Doação
Imposto estadual
Imposto de transmissão
Fisco
Caducidade (Processo civil)
Decadência
Decadência (Direito civil)
Decadência (Direito do consumidor)
Decadência (Direito penal)
Decadência (Direito tributário)
Decadência (Processo civil)
Decadência (Processo trabalhista)
Prazo extintivo
Doação (direito civil)
Doação com encargo
Doação de bens
Tributo estadual
Imposto de herança e transmissão
Imposto de transmissão causa mortis
Imposto sobre herança
Transmissão causa mortis
dc.subject.other.none.fl_str_mv Caducidade (Processo civil)
Decadência
Decadência (Direito civil)
Decadência (Direito do consumidor)
Decadência (Direito penal)
Decadência (Direito tributário)
Decadência (Processo civil)
Decadência (Processo trabalhista)
Prazo extintivo
Doação (direito civil)
Doação com encargo
Doação de bens
Tributo estadual
Imposto de herança e transmissão
Imposto de transmissão causa mortis
Imposto sobre herança
Transmissão causa mortis
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-09-22T18:59:58Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-09-22T18:59:58Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 66-78, jul./ago. 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157954
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 66-78, jul./ago. 2021.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157954
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Magister
publisher.none.fl_str_mv Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157954/1/decadencia_imposto_sobre_marques.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157954/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157954/3/decadencia_imposto_sobre_marques.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 5c93b6b352308a81986500c9ffbd23a1
c9b4c351324448672315a00808efb725
9b39207b50ad685b31d3f727ac7c462a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395101191536640