Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais
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Data de Publicação: | 2010 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33687 |
Resumo: | Trata do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de pessoal por tempo determinado por empresas estatais, analisando a jurisprudência do STF acerca do assunto. Examina a viabilidade jurídica desse tipo de contratação frente à previsão constitucional de concurso público. |
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Sundfeld, Carlos AriRosilho, André Janjácomo2010-10-18T15:20:49Z2010-10-18T15:20:49Z2010-07SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André Janjácomo. Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais. Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v.10, n. 41, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33687>. Acesso em: 7 out. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33687Trata do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de pessoal por tempo determinado por empresas estatais, analisando a jurisprudência do STF acerca do assunto. Examina a viabilidade jurídica desse tipo de contratação frente à previsão constitucional de concurso público.This article aims, through analysis of judicial decisions, to demonstrate how the staff hiring for a fixed term has been understood by Brazilian's Federal Supreme Court and how it could be used in state enterprises.Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-10-07T18:03:20Z No. of bitstreams: 1 Contratação_pessoal_por_sundfeld.pdf: 74547 bytes, checksum: 34a5339d1d5fe6cafd829f62ff956325 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-10-18T15:20:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Contratação_pessoal_por_sundfeld.pdf: 74547 bytes, checksum: 34a5339d1d5fe6cafd829f62ff956325 (MD5)Made available in DSpace on 2010-10-18T15:20:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Contratação_pessoal_por_sundfeld.pdf: 74547 bytes, checksum: 34a5339d1d5fe6cafd829f62ff956325 (MD5) Previous issue date: 2010-07A & C : revista de direito administrativo e constitucionalEmpresa estatalEstataisTrabalhador temporário, contratação, BrasilEmpresa pública, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaContratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estataisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33687/2/license.txt41f7b9a8a7bfdec48eb4a66689bba9ddMD52ORIGINALContratação_pessoal_por_sundfeld.pdfContratação_pessoal_por_sundfeld.pdfapplication/pdf74547http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33687/1/Contrata%C3%A7%C3%A3o_pessoal_por_sundfeld.pdf34a5339d1d5fe6cafd829f62ff956325MD51TEXTContratação_pessoal_por_sundfeld.pdf.txtContratação_pessoal_por_sundfeld.pdf.txttext/plain46735http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/33687/3/Contrata%C3%A7%C3%A3o_pessoal_por_sundfeld.pdf.txte0ee6064163be54a45494637f1e1fbe1MD532011/336872015-08-20 04:45:16.001oai:localhost:2011/33687Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:45:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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