A aplicação da teoria da tríplice identidade pelo Código de Processo Civil e a ausência de litispendência entre a ação anulatória e os embargos à execução fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Viana, Alan Flores
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Ribeiro, Gabriella Alencar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/155730
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