Il mutamento del ruolo della Corte di Sassazione fra unità della giurisdizione e unità delle interpretazioni = A mudança do papel do Tribunal de Cassação entre unidade da jurisdição e unidade das interpretações
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
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Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131046 |
Resumo: | Analisa o papel da Suprema Corte de Cassação no âmbito do ordenamento jurídico italiano. Aborda a possível influência da jurisdição supranacional no devido processo legal italiano. Analisa o papel unificador da interpretação legal da Suprema Corte. |
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