Reabertura dos processos pelos crimes da ditadura militar Argentina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guembe,María José
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Sur. Revista internacional de direitos humanos (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452005000200008
Resumo: Recentemente, a Corte Suprema da Argentina decidiu declarar inválidas as leis de anistia que beneficiavam os militares envolvidos em graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar. As leis de Ponto Final e de Obediência Devida deixaram sem punição a grande maioria dos militares implicados em crimes contra a humanidade. A decisão judicial de reverter o quadro de impunidade e garantir os direitos das vítimas à verdade e à justiça tem grande importância política, pois permite a reabertura de processos por tortura, desaparecimentos forçados e assassinatos, até então considerados encerrados. Essa decisão é parte de um longo processo vivido pela sociedade argentina para enfrentar o legado de seu passado recente. Este artigo comenta os pontos principais dessa histórica decisão judicial e revê os acontecimentos que a precederam e que de alguma forma a tornaram possível.
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