Anotações sobre a aplicação da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas por tribunais da América Latina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Courtis,Christian
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Sur. Revista internacional de direitos humanos (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452009000100004
Resumo: O artigo apresenta alguns casos emblemáticos da aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes por tribunais da América Latina. O trabalho discute um número reduzido de casos sobre temas diversos e que representam diferentes países da região; bem como o tribunal regional de direitos humanos - a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os casos selecionados foram aqueles que apresentaram perspectivas particularmente interessantes com relação à temática abordada, inovação em sua interpretação ou relevância de suas consequências. Antes de apresentar os casos, entretanto, exponho alguns esclarecimentos que podem ser úteis para a compreensão do material selecionado e o contexto no qual estes casos estão inseridos.
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