Acesso a tratamento médico para pessoas vivendo com HIV/AIDS: êxitos sem vitória no Chile

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Contesse,Jorge
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Parmo,Domingo Lovera
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Sur. Revista internacional de direitos humanos (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452008000100008
Resumo: Este trabalho apresenta algumas idéias relativas ao impacto que as decisões judiciais causam no sistema político. Diferentemente do que se costuma destacar do trabalho dos tribunais em matéria de direitos sociais, quando se põem em relevo os padrões e formas em que os tribunais os concebem para satisfazer as demandas de justiciabilidade desses direitos, os autores - que se centram no caso chileno - mostram como o litígio estratégico pode causar, apesar de resultados judiciais adversos, um impacto positivo na satisfação dos direitos sociais. Esse impacto depende mais da sensatez do sistema político para levar em conta a situação desesperada em que se encontram muitos de seus cidadãos, ou o temor da pressão política, do que das possibilidades que oferecem as grandes declarações provenientes dos tribunais.
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