Estratégias de litígio de interesse público para o avanço dos direitos humanos em sistemas domésticos de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jaichand,Vinodh
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Sur. Revista internacional de direitos humanos (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452004000100006
Resumo: O avanço dos direitos humanos requer que os tribunais esclareçam o que entendem por direitos para grupos de pessoas. Quando as normas de direitos humanos internacionais e regionais são internalizadas mediante sua implementação num sistema doméstico, o campo se torna fértil para demandas judiciais de interesse público. Talvez a conclusão seja de que há uma evolução gradual quanto ao desenvolvimento de uma legislação de direitos humanos, do sistema internacional ao regional. O artigo enfoca a prática do litígio de interesse público na África do Sul discutindo, entre outras, questões de acesso a justiça, educação legal clínica e assistência jurídica à população. Como exemplo de estratégia em uma ação pública, o autor analisa o processo movido contra o governo por uma campanha de ação para o tratamento da aids.
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