A Importância do Município na Estrutura Federalista Brasileira para a Concretização de uma Democracia Participativa

• Autor(a) principal: Holanda, Ana Carolina Pessoa
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Controle (Online)
• Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/342
• topic: Estado Federal. Descentralização. Democracia. Participação. Município.

Esta pesquisa aborda a questão da importância do município na estrutura federalista brasileira, tem por objetivo geral demonstrar a relevância desta unidade federativa como um mecanismo de concretização da democracia, tendo em vista que a proximidade do povo com o poder torna-o mais acessível ao controle e às exigências sociais. Apresentam-se como objetivos específicos: o destaque dos principais aspectos do Estado Federal, a verificação da relação entre a descentralização estatal e a democracia e análise da unidade federativa municipal em seus âmbitos histórico, conceitual e organizacional. A principal problemática levantada consiste no fato de que as atenções da sociedade concentram-se com mais intensidade nos âmbitos federal e estadual, sendo que a entidade municipal, local onde de fato as pessoas vivem e desenvolvem-se, fica relegada a último plano. O estudo de natureza qualitativa caracteriza-se como uma pesquisa do tipo descritiva, e é composta de um estudo bibliográfico no qual os dados são provenientes de livros, artigos, publicações, legislações constitucionais e infraconstitucionais. Ao finalizar a pesquisa, compreende-se que a elevação do município à categoria federativa pela Constituição de 1988 intensificou a descentralização política na estrutura federal brasileira, possibilitando com a proximidade do povo com o centro de poder local o incremento da participação popular e, consequentemente, da própria democracia.