Controle das contratações públicas em tempo de escassez

• Autor(a) principal: Carvalho, Morgana Bellazzi de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Controle (Online)
• Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/490
• topic: State. Scarcity. Efficiency. Control. Public Contracts.; Estado. Escassez. Eficiência. Controle. Contratos Públicos.

Este artigo analisou o controle realizado pelo Tribunal de Contas sobre as licitações e contratos. A questão central que guiou a pesquisa foi entender como a Corte de Contas deve realizar o controle das contratações públicas no Estado contemporâneo, em que uma das tônicas é a escassez e a contenção dos gastos públicos. Neste contexto, o trabalho discorreu sobre: i) temas relativos aos atuais desafios do Estado; ii) alguns prismas em que se pode situar a escassez, correlacionando-os com as escolhas fundamentais da sociedade; iii) dimensão jurídica do princípio da eficiência; e iv) o modo como o controle externo pode contribuir com a boa governança das licitações e contratos. Em conclusão defendeu-se que, em tempos de escassez, o Estado deve ser convocado a realizar o máximo com mínimo de recursos disponíveis e os Tribunais de Contas devem auxiliar nisso, combatendo o desperdício de recursos públicos e os desvios.