Parecer Prévio das Contas Anuais do Governador: um Estudo na Evidenciação pelos Tribunais de Contas Estaduais

• Autor(a) principal: Meneses, Anelise Florencio de
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Mapurunga, Patrícia Vasconcelos Rocha
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Controle (Online)
• Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/317
• topic: Parecer Prévio. Evidenciação. Tribunais de Contas.

Objetivou-se analisar os pareceres prévios das contas anuais do governador emitidos pelos tribunais de contas estaduais a fim de identificar as evidenciações recorrentes, bem como conhecer as congruências entre os relatórios e os principais assuntos debatidos na análise das contas dos governadores estaduais. Para tanto, ao dispor da Análise de Conteúdo e da estatística descritiva, averiguou-se os relatórios de parecer prévio, referentes ao exercício de 2015, elaborados pelos 27 tribunais de contas estaduais, incluído o do Distrito Federal. Nos resultados, verificou-se baixa divulgação, tendo em vista que somente 8 tribunais disponibilizaram acesso eletrônico das informações referentes ao exercício de 2015 à sociedade. Ademais, observou-se que, em média, os relatórios analisados possuem 376 folhas, e que tratam dos limites constitucionais e legais, da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e do acompanhamento das determinações/ recomendações de exercícios anteriores.