Os Tribunais de Contas no Exercício da Transparência: Ações Desenvolvidas pelo TCM-CE
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Controle (Online) |
Texto Completo: | https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/321 |
Resumo: | De acordo com a Constituição Federal e as legislações infraconstitucionais, todo aquele que de alguma forma manejar os recursos do erário deve prestar contas dos seus atos, garantindo a transparência e a ampla publicidade das informações. O estreitamento entre governo e sociedade torna a relação mais democrática e reduz os níveis de corrupção, uma vez que a sociedade passará a exercer maior participação durante toda a gestão governamental. Com efeito, os tribunais de contas são órgãos fiscalizadores que atuam para promover a transparência. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo evidenciar como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) atua para promover a transparência pública e o controle social. Para tanto foi realizada pesquisa de caráter descritivo, de abordagem metodológica qualitativa e com fonte de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, obteve-se que o TCM-CE realizou investimentos para transformar seu sítio eletrônico de ampla compreensão, com linguagem simples e acessível. E ainda, realizou os projetos “Educar para o Controle Social”, que reuniu estudantes do ensino fundamental, médio e superior com o propósito de disseminar conhecimento sobre os instrumentos de transparência pública; “Agentes da Cidadania e Controle Social”, que capacita às lideranças comunitárias para o melhor acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos municipais; e “Aproximando o TCM da Comunidade Acadêmica” que promove ações para estimular a consciência cidadã no público acadêmico. |
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Os Tribunais de Contas no Exercício da Transparência: Ações Desenvolvidas pelo TCM-CEAdministração Pública. Transparência Pública. Tribunal de Contas dos Municípios.De acordo com a Constituição Federal e as legislações infraconstitucionais, todo aquele que de alguma forma manejar os recursos do erário deve prestar contas dos seus atos, garantindo a transparência e a ampla publicidade das informações. O estreitamento entre governo e sociedade torna a relação mais democrática e reduz os níveis de corrupção, uma vez que a sociedade passará a exercer maior participação durante toda a gestão governamental. Com efeito, os tribunais de contas são órgãos fiscalizadores que atuam para promover a transparência. Nesse contexto, este artigo tem como objetivo evidenciar como o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) atua para promover a transparência pública e o controle social. Para tanto foi realizada pesquisa de caráter descritivo, de abordagem metodológica qualitativa e com fonte de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, obteve-se que o TCM-CE realizou investimentos para transformar seu sítio eletrônico de ampla compreensão, com linguagem simples e acessível. E ainda, realizou os projetos “Educar para o Controle Social”, que reuniu estudantes do ensino fundamental, médio e superior com o propósito de disseminar conhecimento sobre os instrumentos de transparência pública; “Agentes da Cidadania e Controle Social”, que capacita às lideranças comunitárias para o melhor acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos municipais; e “Aproximando o TCM da Comunidade Acadêmica” que promove ações para estimular a consciência cidadã no público acadêmico.Tribunal de Contas do Estado do Ceará2016-06-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/32110.32586/rcda.v14i1.321Revista Controle - Doutrina e Artigos; v. 14 n. 1 (2016); 181-2022525-33871980-086X10.32586/rcda.v14i1reponame:Revista Controle (Online)instname:Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)instacron:TC_CEporhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/321/327Copyright (c) 2016 Revista Controle - doutrinas e artigosinfo:eu-repo/semantics/openAccessFeitosa, Lorena AragãoTassigny, Mônica MotaFeitosa, Léa Aragão2019-11-25T10:50:03Zoai:ojs.revistacontrole.tce.ce.gov.br:article/321Revistahttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDAPUBhttps://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/oairevistacontrole@tce.ce.gov.br || josimar.batista@tce.ce.gov.br2525-33871980-086Xopendoar:2019-11-25T10:50:03Revista Controle (Online) - Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)false |
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