Análise da tributação de mão de obra em orçamentos de obras do governo do Ceará entre 2015 e 2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Ronald
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Faustino Matos, Paulo Rogério
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Controle (Online)
Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/790
Resumo: Esse artigo tem por finalidade analisar a tributação da mão de obra na elaboração dos orçamentos de obras públicas do estado do Ceará, comparando a adoção do sistema de horista com o de mensalista na montagem dos orçamentos que tem como base a tabela da Secretaria de estado de Infraestrutura (Seinfra) de propriedade do Governo do estado do Ceará. Para ter condições paramétricas, foram utilizados dados de todas as obras públicas pagas pelo governo estadual durante o período de 2015 a 2018. A análise realizada mostra que, com a mudança no regime de tributação na elaboração dos orçamentos, o ente público estadual poderia economizar 6,41% do montante pago no período, o que equivaleria a aproximadamente R$ 67 milhões anuais.
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