Contabilidade Criativa: o caso do Governo do Estado do Ceará

• Autor(a) principal: Aquino, Cíntia Vanessa Monteiro Germano
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Rufino, Ana Clécia Silva, Silva Neto, Vicente Gomes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Controle (Online)
• Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/356
• topic: Contabilidade Criativa. Contabilidade Pública. Estado do Ceará.

A contabilidade criativa, enquanto ferramenta utilizada pelos gestores para apresentar resultados favoráveis, é tema de pouco estudo no setor público. Dessa forma, o objetivo desse artigo é verificar a utilização da contabilidade criativa nos cálculos do resultado primário do estado do Ceará. A metodologia apresentada quanto aos fins de elaboração fundamentou-se como pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória. Dos procedimentos adotados utilizou-se análise bibliográfica, documental e estudo de caso. Para realização dessa pesquisa foram analisados os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Boletins Regionais divulgados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), relativos ao estado do Ceará durante os anos de 2012 a 2016. Como resultados, observou-se que, nos anos analisados, o estado do Ceará utilizou mecanismos para apresentar um resultado primário mais favorável. Além disso, verificaram-se diferentes valores de resultado primário de acordo, o que mostra uma lacuna existente que permite a utilização da contabilidade criativa. Dessa forma, é imprescindível que não existam lacunas na legislação orçamentária ou então que estas sejam minimizadas para melhorar a confiabilidade dos relatórios orçamentários.