Auditoria Operacional Ambiental: Instrumento para Efetivação do Direito Fundamental ao Meio Ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: El Achkar, Azor
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Controle (Online)
Texto Completo: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/143
Resumo:  Este artigo tem o objetivo de ressaltar a importância e competência dos tribunais de contas brasileiros em realizar auditorias publicas com enfoque na questão ambiental. Trata dos primórdios da lida com o tema, ressalta o destaque conferido pela Constituição Federal de 1988, evidencia a responsabilidade do Poder Publico com o assunto e observa que as cortes de contas tem missão constitucional de avaliar as acoes empreendidas para preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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