Diálogos institucionais no Plano subnacional: o Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
Texto Completo: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1585 |
Resumo: | The main objective of this research is to analyze institutional the dialogues at the subnational level, their limits and possibilities, considering the performance of the Judiciary and the Legislative in democratic horizon. The growing judicial protagonism has taken the judge to the role of maximized actor in contemporary (neo)constitutionalism. In this context, the Judiciary has shown a prominent role in recent decades with the extension of its functions beyond the interpretation and safeguard of the Constitution in the propagation of constitutional precepts. In the context of the current judicial protagonism, the burden of legitimacy to be sought by judicial decisions is increased. In this tuning fork, institutional dialogues between powers, more specifically between the Judiciary and the Legislative, represent a perspective of protection to constitutional precepts, considering the evident need to transform the role of the Judiciary and the revaluation of the Legislative. For the development of this work, the Court of Justice of Pernambuco and the Legislative Assembly of Pernambuco were chosen specific research object, in relation to the last legislature, corresponding to the period between 2015 and 2018. It seeks to understand the structure of institutional dialogues at the subnational level based on case studies, using bibliographical and jurisprudential research as methods of data collection. |
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Araújo, Marcelo Labanca Corrêa deLeite, Glauco SalomãoLiziero, Leonam Baessohttp://lattes.cnpq.br/7280502107505332Lima, Ricardo Freire Tavares de Andrade2022-06-02T18:50:59Z2021-12-20LIMA, Ricardo Freire Tavares de Andrade. Diálogos institucionais no Plano subnacional : o Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco . 2020. 121 f Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2021.http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1585The main objective of this research is to analyze institutional the dialogues at the subnational level, their limits and possibilities, considering the performance of the Judiciary and the Legislative in democratic horizon. The growing judicial protagonism has taken the judge to the role of maximized actor in contemporary (neo)constitutionalism. In this context, the Judiciary has shown a prominent role in recent decades with the extension of its functions beyond the interpretation and safeguard of the Constitution in the propagation of constitutional precepts. In the context of the current judicial protagonism, the burden of legitimacy to be sought by judicial decisions is increased. In this tuning fork, institutional dialogues between powers, more specifically between the Judiciary and the Legislative, represent a perspective of protection to constitutional precepts, considering the evident need to transform the role of the Judiciary and the revaluation of the Legislative. For the development of this work, the Court of Justice of Pernambuco and the Legislative Assembly of Pernambuco were chosen specific research object, in relation to the last legislature, corresponding to the period between 2015 and 2018. It seeks to understand the structure of institutional dialogues at the subnational level based on case studies, using bibliographical and jurisprudential research as methods of data collection.Esta pesquisa tem como objetivo central analisar os diálogos institucionais no plano subnacional, seus limites e possibilidades, tendo em vista a atuação do Judiciário e do Legislativo no horizonte democrático. O crescente protagonismo judicial tem levado o juiz ao papel de ator maximizado no (neo)constitucionalismo contemporâneo. Neste contexto, o Judiciário tem demonstrado um papel de destaque nas últimas décadas com o alargamento de suas funções além da Interpretação e salvaguarda da Constituição na propagação de preceitos constitucionais. No quadro do atual protagonismo judicial, aumenta-se o ônus de legitimidade a ser buscado pelas decisões judiciais, Neste diapasão, os diálogos institucionals entre poderes, mais especificamente entre o Judiciário e o Legislativo, representam uma perspectiva de proteção aos preceitos constitucionals, considerando a evidente necessidade de transformação do papel do Judiciário e a revalorização do Legislativo. Para o desenvolvimento deste trabalho, elegeu-se como objeto de pesquisa específico o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Assembleia Legislativa de Pernambuco, em relação à última legislatura, correspondente ao periodo entre 2015 e 2018. Busca-se compreender a estrutura dos diálogos institucionais no plano subnacional a partir de estudos de casos, valendo-se das pesquisas bibliográfica e jurisprudencial como métodos de coleta de dados.Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2022-06-02T18:50:59Z No. of bitstreams: 2 Ok_ricardo_freire_tavares_andrade_lima.pdf: 9575276 bytes, checksum: a89538f7290e408b87768a86a8c82d00 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Made available in DSpace on 2022-06-02T18:50:59Z (GMT). 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