As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, José Elio Ventura da
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Texto Completo: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/540
Resumo: This work is meant to study the phenomenon of access to justice from the perspective of the constitutional guarantee that no injury or threat will be out of appreciation of judicial power. It starts with a historical approach about the conflict s nature, followed by the formation of the society and the State, as well as the concepts of law and justice. It is primarily guided by the analysis of accessibility focused on the traditional format of justice, that is, through the perspective of legal access, without, obviously, eliminating the possibility of access to a fair legal system as an alternative for dispute settlement. Government intervention also played a key role in ensuring citizenship rights by creating public defenders through Complementary Law 80/1994. However, it does not seem to be enough to a satisfactorily protection, despite the rule, considering that it must benefit those who have a lack of resources and knowledge, according to the law. At present days, the Judicial Power, through the work of the National Council of Justice, has been trying to provide less bureaucratic justice procedures, as well as a better access for those historically without state protection. To achieve the research objectives, the role played by the Stage Departments of Higher Education Institutions, currently called Legal Practice Centers, was analyzed. They seem, as well, to have the purpose of establishing the main theoretical and practical outlines for applying the fundamental premises that colleges can play in this process, that is, a fundamental task for the instrumentalization of access to justice, even reaching an important social function. The methodology was the exploratory research, with specific methods, such as case-studies and action-researches, in order not only to identify the reality studied, but also to propose applicable hypothesis to the problems solution. Through the collected data, it was possible to identify that 1,138 (one thousand one hundred thirty-eight) people, from October 2010 to April 2014, have been benefited by the free assistance services provided by the institution studied, with different kinds of judicial processes. The present research, so, could conclude that the higher education institutions have the possibility, in partnership with the constitutional role of public defenders, become an extraordinary tool of access to justice.
id UCAP_80231c1c21566d64b9a0dd1c6bbcf353
oai_identifier_str oai:tede2.unicap.br:tede/540
network_acronym_str UCAP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
repository_id_str 4646
spelling Teixeira, Sergio TorresCPF:39994570404http://lattes.cnpq.br/5251373969908944Soares Filho, JoséCPF:00854522468http://lattes.cnpq.br/5282065106235579Silva, Ivan Luiz daCPF:00000000810http://lattes.cnpq.br/3287743742309762CPF:04947570431http://lattes.cnpq.br/5673217193035558Silva, José Elio Ventura da2017-06-01T18:18:30Z2015-03-262014-09-03http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/540This work is meant to study the phenomenon of access to justice from the perspective of the constitutional guarantee that no injury or threat will be out of appreciation of judicial power. It starts with a historical approach about the conflict s nature, followed by the formation of the society and the State, as well as the concepts of law and justice. It is primarily guided by the analysis of accessibility focused on the traditional format of justice, that is, through the perspective of legal access, without, obviously, eliminating the possibility of access to a fair legal system as an alternative for dispute settlement. Government intervention also played a key role in ensuring citizenship rights by creating public defenders through Complementary Law 80/1994. However, it does not seem to be enough to a satisfactorily protection, despite the rule, considering that it must benefit those who have a lack of resources and knowledge, according to the law. At present days, the Judicial Power, through the work of the National Council of Justice, has been trying to provide less bureaucratic justice procedures, as well as a better access for those historically without state protection. To achieve the research objectives, the role played by the Stage Departments of Higher Education Institutions, currently called Legal Practice Centers, was analyzed. They seem, as well, to have the purpose of establishing the main theoretical and practical outlines for applying the fundamental premises that colleges can play in this process, that is, a fundamental task for the instrumentalization of access to justice, even reaching an important social function. The methodology was the exploratory research, with specific methods, such as case-studies and action-researches, in order not only to identify the reality studied, but also to propose applicable hypothesis to the problems solution. Through the collected data, it was possible to identify that 1,138 (one thousand one hundred thirty-eight) people, from October 2010 to April 2014, have been benefited by the free assistance services provided by the institution studied, with different kinds of judicial processes. The present research, so, could conclude that the higher education institutions have the possibility, in partnership with the constitutional role of public defenders, become an extraordinary tool of access to justice.A presente dissertação tem por intuito estudar o fenômeno do acesso à justiça a partir da perspectiva da garantia constitucional de que nenhuma lesão ou ameaça fugirá ao crivo do poder jurisdicional. Parte de uma abordagem histórica acerca da inevitabilidade do conflito, seguido da formação da sociedade e Estado, perpassando pelos conceitos de direito e justiça. Norteia-se, fundamentalmente pela análise da acessibilidade sob o viés do formato tradicional de justiça, ou seja, sob a perspectiva de acesso ao judiciário sem eliminar obviamente a possibilidade de acesso à ordem jurídica justa por meios alternativos à solução de controvérsias. A intervenção estatal igualmente exerceu papel fundamental para alcance da cidadania e nesse particular criou as defensorias públicas por meio da Lei Complementar 80/1994, contudo não se mostra autossuficiente a atender satisfatoriamente os desígnios estabelecidos pela regra de proteção à aqueles desprovidos de recursos e de conhecimentos, na forma da lei. Na atualidade o Poder Judiciário, por meio da atuação do Conselho Nacional de Justiça tem tentado proporcionar uma justiça menos burocratizada e ao acesso das camadas historicamente alheias à proteção estatal. Para alcançar o desiderato da investigação analisou-se o papel desempenhado pelos Setores de Estágios das Instituições de Ensino Superior, atualmente chamados de Núcleos de Prática Jurídica, para fins de estabelecer os contornos teóricos e práticos necessários à aplicação das premissas fundamentais de que as faculdades podem desempenhar relevante tarefa na instrumentalização do acesso à justiça, alcançando ainda importante função social. A metodologia foi da pesquisa exploratória, tendo como métodos específicos o estudo de caso e a pesquisa-ação, a fim de, não apenas diagnosticar a realidade estudada, mas propor saídas aplicáveis à solução dos problemas. Diante dos dados analisados percebeu-se que 1.138 (um mil cento e trinta e oito) pessoas, no período de outubro de 2010 a abril de 2014 foram beneficiadas com os serviços de assistência gratuita proporcionados pela IES estudada, nas mais diversas modalidades de ação, o que fez a pesquisa concluir que as Instituições de Ensino Superior têm a possibilidade de, aliadas ao papel constitucional desempenhado pelas defensorias públicas, de modo suplementar, se tornarem extraordinária ferramenta de acesso à justiça.Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jose_elio_ventura_silva.pdf: 1168052 bytes, checksum: 0b2b9ff8467ed8b1c230fe9d10a182d8 (MD5) Previous issue date: 2014-09-03application/pdfporUniversidade Católica de PernambucoMestrado em DireitoUNICAPBRDireitocidadaniaacesso à justiçaensino superior - prática florensedissertaçõescitizenshipaccess to justicehigher education - florense practicedissertationsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAs dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superiorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPinstname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)instacron:UNICAPORIGINALjose_elio_ventura_silva.pdfapplication/pdf1168052http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/540/1/jose_elio_ventura_silva.pdf0b2b9ff8467ed8b1c230fe9d10a182d8MD51tede/5402018-09-24 15:29:22.216oai:tede2.unicap.br:tede/540Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.unicap.br:8080/http://tede2.unicap.br:8080/oai/requestbiblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.bropendoar:46462018-09-24T18:29:22Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)false
dc.title.por.fl_str_mv As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior
title As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior
spellingShingle As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior
Silva, José Elio Ventura da
cidadania
acesso à justiça
ensino superior - prática florense
dissertações
citizenship
access to justice
higher education - florense practice
dissertations
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior
title_full As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior
title_fullStr As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior
title_full_unstemmed As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior
title_sort As dimensões do acesso à justiça e a sua relação com os núcleos de prática juridica das instituições de ensino superior
author Silva, José Elio Ventura da
author_facet Silva, José Elio Ventura da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Teixeira, Sergio Torres
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:39994570404
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5251373969908944
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Soares Filho, José
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv CPF:00854522468
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5282065106235579
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Silva, Ivan Luiz da
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv CPF:00000000810
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3287743742309762
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:04947570431
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5673217193035558
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, José Elio Ventura da
contributor_str_mv Teixeira, Sergio Torres
Soares Filho, José
Silva, Ivan Luiz da
dc.subject.por.fl_str_mv cidadania
acesso à justiça
ensino superior - prática florense
dissertações
topic cidadania
acesso à justiça
ensino superior - prática florense
dissertações
citizenship
access to justice
higher education - florense practice
dissertations
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv citizenship
access to justice
higher education - florense practice
dissertations
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This work is meant to study the phenomenon of access to justice from the perspective of the constitutional guarantee that no injury or threat will be out of appreciation of judicial power. It starts with a historical approach about the conflict s nature, followed by the formation of the society and the State, as well as the concepts of law and justice. It is primarily guided by the analysis of accessibility focused on the traditional format of justice, that is, through the perspective of legal access, without, obviously, eliminating the possibility of access to a fair legal system as an alternative for dispute settlement. Government intervention also played a key role in ensuring citizenship rights by creating public defenders through Complementary Law 80/1994. However, it does not seem to be enough to a satisfactorily protection, despite the rule, considering that it must benefit those who have a lack of resources and knowledge, according to the law. At present days, the Judicial Power, through the work of the National Council of Justice, has been trying to provide less bureaucratic justice procedures, as well as a better access for those historically without state protection. To achieve the research objectives, the role played by the Stage Departments of Higher Education Institutions, currently called Legal Practice Centers, was analyzed. They seem, as well, to have the purpose of establishing the main theoretical and practical outlines for applying the fundamental premises that colleges can play in this process, that is, a fundamental task for the instrumentalization of access to justice, even reaching an important social function. The methodology was the exploratory research, with specific methods, such as case-studies and action-researches, in order not only to identify the reality studied, but also to propose applicable hypothesis to the problems solution. Through the collected data, it was possible to identify that 1,138 (one thousand one hundred thirty-eight) people, from October 2010 to April 2014, have been benefited by the free assistance services provided by the institution studied, with different kinds of judicial processes. The present research, so, could conclude that the higher education institutions have the possibility, in partnership with the constitutional role of public defenders, become an extraordinary tool of access to justice.
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-09-03
dc.date.available.fl_str_mv 2015-03-26
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-06-01T18:18:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/540
url http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/540
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNICAP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
instname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP
instname_str Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron_str UNICAP
institution UNICAP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/540/1/jose_elio_ventura_silva.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 0b2b9ff8467ed8b1c230fe9d10a182d8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.br
_version_ 1803085493575876608