Transcendência inclusiva: do legal ao social: a invisibilidade dos excluídos e a importância da tutela processual individual dos direitos fundamentais para a consagração da dignidade da pessoa humana.
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
Texto Completo: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1217 |
Resumo: | This paper proposes the inclusion of a segment of society excluded from social life to work in process through the adoption of procedural substitution inclusive, under the auspicious principles of constitutional guarantees, the establishment of development standards procedure additive to Article 6 of the CPC, Which provide the conditions to justify extraordinarily others, giving you access to the judiciary, independent of the pole that will appear on demand, ie, integrating legitimating the situation, so you can act on their own behalf in court in defense of rights of others In favor of persons deprived of minimum conditions for exercising this right, able to ensure accessibility to all who knock the doors of state-court thus considered as "patients", like the "history' habeas corpus, covering them with inafastabilidade the principle of jurisdiction, also named right of action, or principle of free access to the judiciary, or, as noted Pontes de Miranda, the principle of ubiquity of Justice. This is because the legitimacy of taxation law requires prior recognition of citizenship as the basis of a democratic state, here in Brazil, the principle of human dignity, constitutionally expressed, lives with excluded from all species produced by a model society becomes more and more impervious to living together in fellowship of men. |
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Nogueira, Roberto WanderleyTeixeira, João Paulo AllainCarvalho, André Régis dehttp://lattes.cnpq.br/5705995174663317França, Alcides Pereira de2019-12-03T17:40:47Z2011-11-14FRANÇA, Alcides, Pereira de. Transcendência inclusiva : do legal ao social: a invisibilidade dos excluídos e a importância da tutela processual individual dos direitos fundamentais para a consagração da dignidade da pessoa humana. 2011. 121 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2011.http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1217This paper proposes the inclusion of a segment of society excluded from social life to work in process through the adoption of procedural substitution inclusive, under the auspicious principles of constitutional guarantees, the establishment of development standards procedure additive to Article 6 of the CPC, Which provide the conditions to justify extraordinarily others, giving you access to the judiciary, independent of the pole that will appear on demand, ie, integrating legitimating the situation, so you can act on their own behalf in court in defense of rights of others In favor of persons deprived of minimum conditions for exercising this right, able to ensure accessibility to all who knock the doors of state-court thus considered as "patients", like the "history' habeas corpus, covering them with inafastabilidade the principle of jurisdiction, also named right of action, or principle of free access to the judiciary, or, as noted Pontes de Miranda, the principle of ubiquity of Justice. This is because the legitimacy of taxation law requires prior recognition of citizenship as the basis of a democratic state, here in Brazil, the principle of human dignity, constitutionally expressed, lives with excluded from all species produced by a model society becomes more and more impervious to living together in fellowship of men.Este trabalho propde o estudo da inclusão de uma parcela da sociedade excluida do convívio social para atuar no processo através da adoção da substituição processual inclusiva, sob os auspiciosos principios das garantias constitucionais, com o estabelecimento de normas de desenvolvimento processual aditivas ao artigo 6º do CPC, em que se proporcionem condições para legitimar extraordinariamente outrem, dando The acesso ao judiciário, independente do pólo em que irá figurar na demanda, ou seja, integre a situação legitimante, para que possa atuar em juízo em nome proprio na defesa de direito alheio, em favor de pessoas desprovidas de condições minimas para exercer esse direito, capaz de garantir acessibilidade a todos os que batem as portas do Estado juiz, assim considerados como "pacientes", a exemplo do 'histórico habeas corpus, contemplando-os com o principio da inafastabilidade da jurisdição, também nominado direito de ação, ou principio do livre acesso ao Judiciário, ou, conforme assinalou Pontes de Miranda, principio da ubiquidade da Justiça. Isto porque a legitimidade das imposições juridicas implica o reconhecimento previo da cidadania como fundamento no Estado Democrático de Direito, eis que no Brasil, o princípio da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente expresso, convive com excluidos de todas as espécies. produzidos por um modelo de sociedade que se faz mais e mais impermeável à convivência solidária dos homens.Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2019-12-03T17:40:47Z No. of bitstreams: 2 alcides_pereira_franca.pdf: 75538458 bytes, checksum: d4d6716eec6d166ae645028a37285f57 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Made available in DSpace on 2019-12-03T17:40:47Z (GMT). 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