Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva Júnior, Joel Venâncio da
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Texto Completo: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/470
Resumo: The role of evidence in criminal proceedings is still a tormenting issue. In Brazil, there are few and incomplete works that deal with the issue. In the criminal procedure code the term evidence is used constantly. Sometimes it appears as a synonym of proof, in other cases less proof. The system seems to be so inconsistent, the result of bad technique and archaic legislation. The scholars of the theme in Brazil admit that the evidence can be used as proof with restrictions. For the majority they need to be supported by direct proof, serving as a complement to that. Indeed the expression evidence is always used in the plural, as such would be its weakness and therefore could only be accepted as evidence if there is a body of evidence and proof harmonics. The restriction on the use of evidence as evidence is justified in view of the principles of real truth, existing in criminal proceedings. The sentencing in the criminal proceedings would only be appropriate when there is a certainty of hard evidence and criminal authorship. The evidence would be unable to reveal the full truth, because it is likely that the court has obtained it through a logical construction, according to the rules of the practice, while the direct evidence could rebuild the fact to be proven. The argument of the real truth is false. The full truth is absolutely unattainable. The philosophy from remote attempts to conceptualize the true reasons without success, this depends on the vision of the speaker and the human limitations of the process itself, and there is no way to get the full truth. What if it is true that the process is able to prove with the evidence available? The prosecution itself mitigates the real truth to impose a series of restrictions on the evidence, as in the case of those obtained by unlawful means. Apart from the real truth there is only the probability of occurrence of fact, whatever the means of evidence are used. The risk of a conviction is unfair in a system of criminal procedure and it only decreases when the parties ensure equal conditions (not only fictitious), it is the end of the dialectal process that can provide the truth
id UCAP_86ebe838cabf0a7afdd351218c09dfc5
oai_identifier_str oai:tede2.unicap.br:tede/470
network_acronym_str UCAP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
repository_id_str 4646
spelling Severo Neto, ManoelCPF:12800155434http://lattes.cnpq.br/7818052748753953Campos, Hélio Silvio OuremCPF:51398290459http://lattes.cnpq.br/1508584545879443Tôrres, Anamaria CamposCPF:00000000295http://lattes.cnpq.br/7045685575038331CPF:69050996434http://lattes.cnpq.br/8771909967922158Silva Júnior, Joel Venâncio da2017-06-01T18:18:09Z2011-09-292009-04-17SILVA JÚNIOR, Joel Venâncio da. Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal. 2009. 123 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2009.http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/470The role of evidence in criminal proceedings is still a tormenting issue. In Brazil, there are few and incomplete works that deal with the issue. In the criminal procedure code the term evidence is used constantly. Sometimes it appears as a synonym of proof, in other cases less proof. The system seems to be so inconsistent, the result of bad technique and archaic legislation. The scholars of the theme in Brazil admit that the evidence can be used as proof with restrictions. For the majority they need to be supported by direct proof, serving as a complement to that. Indeed the expression evidence is always used in the plural, as such would be its weakness and therefore could only be accepted as evidence if there is a body of evidence and proof harmonics. The restriction on the use of evidence as evidence is justified in view of the principles of real truth, existing in criminal proceedings. The sentencing in the criminal proceedings would only be appropriate when there is a certainty of hard evidence and criminal authorship. The evidence would be unable to reveal the full truth, because it is likely that the court has obtained it through a logical construction, according to the rules of the practice, while the direct evidence could rebuild the fact to be proven. The argument of the real truth is false. The full truth is absolutely unattainable. The philosophy from remote attempts to conceptualize the true reasons without success, this depends on the vision of the speaker and the human limitations of the process itself, and there is no way to get the full truth. What if it is true that the process is able to prove with the evidence available? The prosecution itself mitigates the real truth to impose a series of restrictions on the evidence, as in the case of those obtained by unlawful means. Apart from the real truth there is only the probability of occurrence of fact, whatever the means of evidence are used. The risk of a conviction is unfair in a system of criminal procedure and it only decreases when the parties ensure equal conditions (not only fictitious), it is the end of the dialectal process that can provide the truthO papel dos indícios no processo penal ainda é questão tormentosa. No Brasil poucas e incompletas são as obras que tratam do tema. No código de processo penal a expressão indício é utilizada constantemente. Por vezes aparece com sinônimo de prova, noutras como menos que prova. O sistema mostra-se assim, incoerente, fruto de arcaica e péssima técnica legislativa. Os estudiosos do tema no Brasil, quando admitem que o indício pode ser utilizado como meio de prova o fazem com restrições. Para a maioria eles precisam ser comprovados por prova direta, servindo de complemento àquela. Aliás a expressão indício é sempre utilizada no plural, pois tamanha seria sua fragilidade que só poderiam ser aceitos como prova se houvesse um conjunto deles afinados, harmônicos. A restrição ao uso do indicio como meio de prova se justifica tendo em vista o princípio da verdade real, vigente no processo penal. A condenação no processo penal só seria cabível quando houvesse certeza plena da materialidade e autoria delitiva. O indício seria incapaz de revelar esta verdade plena, por tratar-se de juízo de probabilidade, pois é obtido através de uma construção lógica, pelas regras da experiência. A verdade plena, absoluta é inatingível. A filosofia desde remota época tenta conceituar a verdade sem sucesso, eis que esta depende da visão do falante. Pelas limitações humanas e do próprio processo não há como obter a verdade plena, inatacável. O que se consegue é a verdade que o processo é capaz de revelar com os meios de prova disponíveis. O próprio processo penal mitiga a verdade real ao impor uma série de restrições quanto à prova, como no caso das obtidas por meios ilícitos. Afastada a verdade real só resta a probabilidade da ocorrência do fato, qualquer que sejam os meios de provas utilizados. O risco de uma condenação injusta é uma constante do sistema processual penal e ele só diminui quando se assegura às partes iguais condições (não apenas fictícias), afinal é a dialética do processo que fornecerá a verdade possívelMade available in DSpace on 2017-06-01T18:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_joel_venancio.pdf: 1538984 bytes, checksum: 33f7c88de9d75dbf0eb4229cd235359d (MD5) Previous issue date: 2009-04-17application/pdfporUniversidade Católica de PernambucoMestrado em DireitoUNICAPBRDireitoprocesso penalprova (direito)presunções (direito)dissertaçõescriminal procedureevidence (law)presumptions (law)dissertationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIndícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPinstname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)instacron:UNICAPORIGINALdissertacao_joel_venancio.pdfapplication/pdf1538984http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/470/1/dissertacao_joel_venancio.pdf33f7c88de9d75dbf0eb4229cd235359dMD51tede/4702018-09-24 15:29:21.461oai:tede2.unicap.br:tede/470Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.unicap.br:8080/http://tede2.unicap.br:8080/oai/requestbiblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.bropendoar:46462018-09-24T18:29:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)false
dc.title.por.fl_str_mv Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal
title Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal
spellingShingle Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal
Silva Júnior, Joel Venâncio da
processo penal
prova (direito)
presunções (direito)
dissertações
criminal procedure
evidence (law)
presumptions (law)
dissertation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal
title_full Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal
title_fullStr Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal
title_full_unstemmed Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal
title_sort Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal
author Silva Júnior, Joel Venâncio da
author_facet Silva Júnior, Joel Venâncio da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Severo Neto, Manoel
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:12800155434
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7818052748753953
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Campos, Hélio Silvio Ourem
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv CPF:51398290459
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1508584545879443
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Tôrres, Anamaria Campos
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv CPF:00000000295
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7045685575038331
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:69050996434
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8771909967922158
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva Júnior, Joel Venâncio da
contributor_str_mv Severo Neto, Manoel
Campos, Hélio Silvio Ourem
Tôrres, Anamaria Campos
dc.subject.por.fl_str_mv processo penal
prova (direito)
presunções (direito)
dissertações
topic processo penal
prova (direito)
presunções (direito)
dissertações
criminal procedure
evidence (law)
presumptions (law)
dissertation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv criminal procedure
evidence (law)
presumptions (law)
dissertation
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The role of evidence in criminal proceedings is still a tormenting issue. In Brazil, there are few and incomplete works that deal with the issue. In the criminal procedure code the term evidence is used constantly. Sometimes it appears as a synonym of proof, in other cases less proof. The system seems to be so inconsistent, the result of bad technique and archaic legislation. The scholars of the theme in Brazil admit that the evidence can be used as proof with restrictions. For the majority they need to be supported by direct proof, serving as a complement to that. Indeed the expression evidence is always used in the plural, as such would be its weakness and therefore could only be accepted as evidence if there is a body of evidence and proof harmonics. The restriction on the use of evidence as evidence is justified in view of the principles of real truth, existing in criminal proceedings. The sentencing in the criminal proceedings would only be appropriate when there is a certainty of hard evidence and criminal authorship. The evidence would be unable to reveal the full truth, because it is likely that the court has obtained it through a logical construction, according to the rules of the practice, while the direct evidence could rebuild the fact to be proven. The argument of the real truth is false. The full truth is absolutely unattainable. The philosophy from remote attempts to conceptualize the true reasons without success, this depends on the vision of the speaker and the human limitations of the process itself, and there is no way to get the full truth. What if it is true that the process is able to prove with the evidence available? The prosecution itself mitigates the real truth to impose a series of restrictions on the evidence, as in the case of those obtained by unlawful means. Apart from the real truth there is only the probability of occurrence of fact, whatever the means of evidence are used. The risk of a conviction is unfair in a system of criminal procedure and it only decreases when the parties ensure equal conditions (not only fictitious), it is the end of the dialectal process that can provide the truth
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-04-17
dc.date.available.fl_str_mv 2011-09-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-06-01T18:18:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA JÚNIOR, Joel Venâncio da. Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal. 2009. 123 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/470
identifier_str_mv SILVA JÚNIOR, Joel Venâncio da. Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal. 2009. 123 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife, 2009.
url http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/470
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNICAP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
instname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP
instname_str Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron_str UNICAP
institution UNICAP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/470/1/dissertacao_joel_venancio.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 33f7c88de9d75dbf0eb4229cd235359d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.br
_version_ 1811737514490200064