Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Bruno Carneiro da Cunha
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Texto Completo: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/546
Resumo: The study has as its main object the legislative technique used in formulating the assumptions of preliminary injunction. Recently, the legal thinking has undergone several transformations, among which stands out the very legislative technique. Increasingly, there is room for open normative texts, purposely indeterminate in order to provide greater flexibility and adaptability to the legal system. In this context is inserted the issue of preliminary injunction, whose legal requirements are written in vague and indeterminate language. This indeterminate character provides greater complexity in the application process of injunctive relief, falling short subsumption of the method in its decision-making process. Hence the concern to ensure equality and legal certainty in the application of the preliminary injunction, in order to inhibit unwanted lottery law. As a result, the precedent plays role in normative definition of the assumptions of preliminary injunction, bringing the group's method of cases in this application.
id UCAP_d4b584da4922671fc470666f33bd1c63
oai_identifier_str oai:tede2.unicap.br:tede/546
network_acronym_str UCAP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
repository_id_str 4646
spelling Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro daCPF:00000000268http://lattes.cnpq.br/6434939710218427Teixeira, Sergio TorresCPF:39994570404http://lattes.cnpq.br/5251373969908944Mendonça Junior, Delosmar Domingos deCPF:00000000278http://lattes.cnpq.br/6970209504771504CPF:06565411484http://lattes.cnpq.br/7388937172797466Almeida, Bruno Carneiro da Cunha2017-06-01T18:18:32Z2017-04-122015-01-15http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/546The study has as its main object the legislative technique used in formulating the assumptions of preliminary injunction. Recently, the legal thinking has undergone several transformations, among which stands out the very legislative technique. Increasingly, there is room for open normative texts, purposely indeterminate in order to provide greater flexibility and adaptability to the legal system. In this context is inserted the issue of preliminary injunction, whose legal requirements are written in vague and indeterminate language. This indeterminate character provides greater complexity in the application process of injunctive relief, falling short subsumption of the method in its decision-making process. Hence the concern to ensure equality and legal certainty in the application of the preliminary injunction, in order to inhibit unwanted lottery law. As a result, the precedent plays role in normative definition of the assumptions of preliminary injunction, bringing the group's method of cases in this application.O estudo tem como objeto central a técnica legislativa utilizada na formulação dos pressupostos da tutela antecipada. Recentemente, o pensamento jurídico passou por diversas transformações, entre as quais destaca-se a própria técnica legislativa. Cada vez mais, abre-se espaço para os textos normativos abertos, propositalmente indeterminados a fim de conferir maior maleabilidade e adaptabilidade ao sistema jurídico. Aí se insere o instituto da tutela antecipada, cujos pressupostos legais são redigidos em linguagem vaga e indeterminada. Este caráter indeterminado proporciona uma maior complexidade no processo de aplicação da tutela antecipada, sendo insuficiente o método da subsunção no seu processo decisório. Daí resulta a preocupação em assegurar isonomia e segurança jurídica na aplicação do instituto, no intuito de inibir a indesejada jurisprudência lotérica. Em razão disso, o precedente judicial exerce função na delimitação normativa dos pressupostos da tutela antecipada, trazendo consigo o método do grupo de casos nesta aplicação.Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bruno_carneiro_cunha_almeida.pdf: 2151535 bytes, checksum: a3bcaf33683a8f63eeb700dc4227f3ad (MD5) Previous issue date: 2015-01-15application/pdfporUniversidade Católica de PernambucoMestrado em DireitoUNICAPBRDireitoprocesso civiltutela antecipadaprecedentes judiciaisdissertaçõescivil procedureinjunctive reliefjudicial precedentsdissertationsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOOs pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPinstname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)instacron:UNICAPORIGINALbruno_carneiro_cunha_almeida.pdfapplication/pdf2151535http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/546/1/bruno_carneiro_cunha_almeida.pdfa3bcaf33683a8f63eeb700dc4227f3adMD51tede/5462018-09-24 15:29:23.613oai:tede2.unicap.br:tede/546Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.unicap.br:8080/http://tede2.unicap.br:8080/oai/requestbiblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.bropendoar:46462018-09-24T18:29:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)false
dc.title.por.fl_str_mv Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação
title Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação
spellingShingle Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação
Almeida, Bruno Carneiro da Cunha
processo civil
tutela antecipada
precedentes judiciais
dissertações
civil procedure
injunctive relief
judicial precedents
dissertations
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação
title_full Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação
title_fullStr Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação
title_full_unstemmed Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação
title_sort Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação
author Almeida, Bruno Carneiro da Cunha
author_facet Almeida, Bruno Carneiro da Cunha
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv CPF:00000000268
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6434939710218427
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Teixeira, Sergio Torres
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv CPF:39994570404
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5251373969908944
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Mendonça Junior, Delosmar Domingos de
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv CPF:00000000278
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6970209504771504
dc.contributor.authorID.fl_str_mv CPF:06565411484
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7388937172797466
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Bruno Carneiro da Cunha
contributor_str_mv Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
Teixeira, Sergio Torres
Mendonça Junior, Delosmar Domingos de
dc.subject.por.fl_str_mv processo civil
tutela antecipada
precedentes judiciais
dissertações
topic processo civil
tutela antecipada
precedentes judiciais
dissertações
civil procedure
injunctive relief
judicial precedents
dissertations
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv civil procedure
injunctive relief
judicial precedents
dissertations
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The study has as its main object the legislative technique used in formulating the assumptions of preliminary injunction. Recently, the legal thinking has undergone several transformations, among which stands out the very legislative technique. Increasingly, there is room for open normative texts, purposely indeterminate in order to provide greater flexibility and adaptability to the legal system. In this context is inserted the issue of preliminary injunction, whose legal requirements are written in vague and indeterminate language. This indeterminate character provides greater complexity in the application process of injunctive relief, falling short subsumption of the method in its decision-making process. Hence the concern to ensure equality and legal certainty in the application of the preliminary injunction, in order to inhibit unwanted lottery law. As a result, the precedent plays role in normative definition of the assumptions of preliminary injunction, bringing the group's method of cases in this application.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-01-15
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-06-01T18:18:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-04-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/546
url http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/546
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UNICAP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Pernambuco
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
instname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP
instname_str Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron_str UNICAP
institution UNICAP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
bitstream.url.fl_str_mv http://tede2.unicap.br:8080/tede/bitstream/tede/546/1/bruno_carneiro_cunha_almeida.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv a3bcaf33683a8f63eeb700dc4227f3ad
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.br
_version_ 1811737515225251840