Poliamor: reconhecimento jurídico como entidade familiar e seus reflexos na sociedade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Jéssica Tainá da Conceição
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13534
Resumo: O presente artigo conceitua o termo poliamor, abordando a importância do reconhecimento das uniões poliafetivas como entidade familiar no Ordenamento Jurídico Brasileiro, além disso também demonstrará possíveis consequências às mulheres e crianças inseridas nesses grupos. O instituto familiar está totalmente ligado a vida e existe desde os primórdios da humanidade, sendo considerado um dos institutos mais modificados ao longo dos anos. Indubitavelmente a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi de suma importância para as famílias brasileiras, pois instituiu o princípio da pluralidade familiar, possibilitando a existências de grupos familiares diversos ao casamento, que são formados através de vínculos afetivos. Diante desse cenário, se discute a possibilidade do reconhecimento do Poliamor como entidade familiar.
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This article conceptualizes the term polyamory, addressing the importance of recognizing polyaffective unions as a family entity in the Brazilian Legal System, in addition to demonstrating possible consequences for women and children in these groups. The family institute is totally linked to life and has existed since the dawn of humanity, being considered one of the most modified institutes over the years. Undoubtedly, the promulgation of the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil was of paramount importance for Brazilian families, since it instituted the principle of family plurality, enabling the existence of different family groups to marriage, which are formed through affective bonds. Given this scenario, the possibility of recognizing Polyamory as a family entity is discussed.
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