O caráter social e a efetividade da alienação por iniciativa particular na execução trabalhista

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Autor(a) principal: Sousa, Paulo de Tarso Costa de
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8315
Resumo: A alienação por iniciativa particular é uma espécie de expropriação que proporciona ao exequente a possibilidade de alienar um bem do executado destinado à satisfação de um direito. O presente trabalho tem por objetivo destacar a importância desse meio expropriatório nas execuções definitivas contra devedor solvente, no âmbito da Justiça do Trabalho, caracterizando-o como instrumento mais efetivo e de caráter fundamentalmente social. Para isso, foram explorados vários conceitos que cercam o tema e realizado um estudo acerca do arcabouço normativo que disciplina a alienação direta, no qual foram abordados princípios constitucionais e da execução trabalhista, além da legislação existente. Com foco mais pragmático, analisou-se um processo da Justiça Trabalhista da 10ª Região, mostrando a aplicação desse instituto e os benefícios sociais almejados e o melhor aproveitamento dos recursos obtidos com a expropriação direta. Confirmou-se, assim, o caráter social e a efetividade da alienação por iniciativa particular frente à hasta pública, necessitando, contudo de uma melhor regulamentação para sua efetiva aplicação.
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Para isso, foram explorados vários conceitos que cercam o tema e realizado um estudo acerca do arcabouço normativo que disciplina a alienação direta, no qual foram abordados princípios constitucionais e da execução trabalhista, além da legislação existente. Com foco mais pragmático, analisou-se um processo da Justiça Trabalhista da 10ª Região, mostrando a aplicação desse instituto e os benefícios sociais almejados e o melhor aproveitamento dos recursos obtidos com a expropriação direta. Confirmou-se, assim, o caráter social e a efetividade da alienação por iniciativa particular frente à hasta pública, necessitando, contudo de uma melhor regulamentação para sua efetiva aplicação.The disposal of assets by private initiative is a kind of expropriation that gives the creditor the possibility to require the disposal of an asset for the satisfaction of a right. This paper aims to highlight the importance of this kind of expropriation over definitive executions against a solvent debtor, discussed in the Labor Court, characterizing it as the most effective instrument and fundamentally social character. For this, several concepts were explored surrounding the topic and a study of the regulatory framework that governs the direct sale, was conducted. This study was performed about the constitutional principles and principles of labor execution, in addition to existing national legislation. With more pragmatic focus, analysis of a case of Labor Court of the 10th Region was developed, showing the application of this instrument and the expected social benefits. The better utilization of the proceeds of the direct expropriation was another point explored by this work. Thus, it was confirmed the social character and the effectiveness of divestment by private initiative to public auction, requiring, however, better regulation for their effective application.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-06-01T16:54:21Z No. of bitstreams: 1 PauloDeTarsoCostaDeSousaTCCGRADUACAO2014.pdf: 338035 bytes, checksum: dedbeb80ee8109972b4eae689b0ec372 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-02T11:59:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PauloDeTarsoCostaDeSousaTCCGRADUACAO2014.pdf: 338035 bytes, checksum: dedbeb80ee8109972b4eae689b0ec372 (MD5)Made available in DSpace on 2017-06-02T11:59:32Z (GMT). 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The disposal of assets by private initiative is a kind of expropriation that gives the creditor the possibility to require the disposal of an asset for the satisfaction of a right. This paper aims to highlight the importance of this kind of expropriation over definitive executions against a solvent debtor, discussed in the Labor Court, characterizing it as the most effective instrument and fundamentally social character. For this, several concepts were explored surrounding the topic and a study of the regulatory framework that governs the direct sale, was conducted. This study was performed about the constitutional principles and principles of labor execution, in addition to existing national legislation. With more pragmatic focus, analysis of a case of Labor Court of the 10th Region was developed, showing the application of this instrument and the expected social benefits. The better utilization of the proceeds of the direct expropriation was another point explored by this work. Thus, it was confirmed the social character and the effectiveness of divestment by private initiative to public auction, requiring, however, better regulation for their effective application.
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