Os eventuais direitos de uma amante

• Autor(a) principal: Reis, Mékia Lara da Silva
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9619
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Amantes; Concubinas; Relações afetivas; Direito da família

O exposto trabalho monográfico tem como objeto basilar as relações concubinárias e os eventuais direitos a serem reconhecidos à concubina. Utilizando para a análise, a Doutrina, a Jurisprudência e a legislação brasileira. Iniciou-se a pesquisa com uma abordagem sobre a evolução histórica do direito de família, e suas modificações ao longo do tempo, chegando à devida exposição de seu conceito. Para melhor compreensão do tema, fez-se referencia aos princípios que atualmente imperam no direito de família e que influenciam significativamente na análise do tema. No que tange às relações paralelas de afeto foram destacadas o conceito e a relação existente entre o concubinato e a união estável, e o efeito de tais designações. Merecendo destaque o reconhecimento do poliamorismo e as características e critérios legais para a configuração da união estável. Por fim, tratou-se dos direitos da amante nas relações decorrentes do concubinato impuro de boa-fé, sendo este caracterizado quando a amante desconhece a concomitância de relações que o parceiro mantém, e a de má-fé onde a amante está ciente do estado de casado do parceiro.