Abandono afetivo: órfãos de pais vivos

• Autor(a) principal: Rodrigues, Ana Paula da Conceição
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8675
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Abandono afetivo; Responsabilidade civil; Direito de família; Transtorno psicológico; Órfãos

O presente trabalho abordará os aspectos a respeito do abandono afetivo nas relações familiares, analisando o descumprimento do dever e consequentes violações e garantias das crianças e adolescentes. Bem como analisar a questão da responsabilidade civil que poderão ser impostas aos pais negligentes, que é o caso da destituição do poder familiar, tendo em vista que o abandono afetivo não está somente relacionado aos pais que moram fora do lar, como também, àqueles pais que convivem sob o mesmo teto, mas que delegam sua companhia a babás, creches ou parentes. O abandono afetivo constitui uma das mais graves formas de violência que pode ser perpetrada contra o ser humano, é uma violência diferenciada, sendo duradoura, covarde e, sobretudo, silenciosa, podendo chamar quem a sofre de “Órfãos de pais vivos.” Sobre a temática, será abordado o importante projeto de lei nº 700/2007, do senador Marcelo Crivella, aprovado recentemente pela comissão de direitos humanos do senado (CDH), bem como, doutrinas e jurisprudências positivas ao tema em epígrafe e, estudo de psicólogos que esclarecerão os transtornos gerados como consequência, ferindo um dos princípios basilares do direito brasileiro, o princípio da dignidade da pessoa humana.