Da possibilidade de alteração do regime de bens no casamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Trelinski, Bruno
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8819
Resumo: O presente trabalho tem como propósito demonstrar uma das novas diretrizes do Direito de Família, no que se refere ao instituto do casamento sobre o Código Civil atual e as doutrinas que surgiram em sua decorrência. Analisar a possibilidade de alteração dos regimes de bens na constância do casamento, explorando o princípio da mutabilidade dos regimes de bens nos seus aspectos gerais abarcando os regimes matrimoniais e suas peculiaridades. Abordar as possibilidades de seu cabimento no ordenamento jurídico, suas exceções, o posicionamento jurisprudencial e seus reflexos patrimoniais.
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Abordar as possibilidades de seu cabimento no ordenamento jurídico, suas exceções, o posicionamento jurisprudencial e seus reflexos patrimoniais.The present work has the purpose of demonstrate one of the guidelines of the Family's Right as regards institute of marriage about the current civil code doctrines that have arisen in your result. Analyse the possibility of changing the property regimes in the constancy of marriage, exploring the principle of mutability of property in their general aspects including matrimonial property regimes and its peculiarities. Address the possibilities of its appropriateness in the legal system, their exceptions, the jurisprudential position and their patrimonial effects.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-06T17:57:20Z No. of bitstreams: 1 BrunoTrelinskiTCCGraduacao2015.pdf: 1269377 bytes, checksum: 06bd4cd1ee2b2f2860a53a9063af55fb (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-07T13:34:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BrunoTrelinskiTCCGraduacao2015.pdf: 1269377 bytes, checksum: 06bd4cd1ee2b2f2860a53a9063af55fb (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-07T13:34:27Z (GMT). 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